O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acatou a denúncia contra policiais militares envolvidos na Operação Verão, realizada na Baixada Santista entre dezembro de 2023 e abril de 2024. A operação, que visava reforçar o policiamento durante a alta temporada turística nas 16 cidades litorâneas paulistas, resultou em um saldo trágico: 56 civis mortos em confrontos com policiais. A operação também resultou na morte de dois policiais em confronto com criminosos.
De acordo com informações do TJSP, o processo corre sob segredo de justiça. Dois policiais da Rota, tropa de elite da Polícia Militar, foram indiciados por homicídio qualificado. A acusação do Ministério Público aponta para a simulação de confrontos e a alteração de cenas de crime por parte destes agentes.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) emitiu uma nota afirmando que todos os casos de Morte em Decorrência de Intervenção Policial (MDIP) são investigados rigorosamente. “Todos os casos de Morte em Decorrência de Intervenção Policial são rigorosamente investigados pelas forças de segurança, com acompanhamento das respectivas Corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”, diz a nota da SSP. A SSP também informou que os policiais envolvidos permanecem afastados de suas funções operacionais até a conclusão do processo judicial.
A Operação Verão tem sido alvo de críticas de instituições e autoridades de direitos humanos em razão do elevado número de mortes. O aumento da letalidade da ação policial na Baixada Santista tem gerado preocupações. Dados do Ministério Público de São Paulo (MPSP) apontam um crescimento alarmante no número de mortes causadas por policiais militares em serviço na região. No primeiro bimestre de 2024, 57 pessoas foram mortas por policiais na Baixada Santista, um aumento de mais de cinco vezes em comparação às 10 mortes registradas no mesmo período de 2023. O total de mortes em toda a região em 2024, até 17 de fevereiro, chegou a 47, distribuídas da seguinte forma: 15 em Santos, 14 em Guarujá, 7 em Cubatão, 9 em São Vicente e 2 em Praia Grande. Em todo o estado de São Paulo, até a mesma data, o número de mortes por policiais militares em serviço foi de 86.
O aumento das operações policiais na Baixada Santista, desde o ano passado, foi intensificado após a morte de policiais militares na região, levando a uma escalada de violência que preocupa autoridades e a população.
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