O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), oficializou, nesta terça-feira (24), um novo decreto que estabelece diretrizes para o uso da força em operações policiais em todo o território nacional. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa regulamentar o emprego progressivo de armas, com o objetivo de minimizar a violência policial e garantir a segurança da população.
O documento estabelece que o uso de armas de fogo deve ser considerado como “último recurso”, sendo empregado somente quando outras alternativas de menor intensidade se mostrarem insuficientes para alcançar os objetivos legais da ação policial. Essa medida busca reduzir a letalidade em operações e promover o respeito aos direitos humanos.
Além disso, o decreto reforça a proibição de qualquer tipo de discriminação nas ações policiais, assegurando que nenhum cidadão seja tratado de forma diferenciada por motivo de cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião ou convicção política. Essa salvaguarda visa garantir a igualdade e a equidade no tratamento de todos os indivíduos perante a lei.
Próximos passos
Para detalhar os procedimentos que deverão ser seguidos pelos policiais em todo o país, o Ministério da Justiça editará uma portaria em até 90 dias. A pasta também anunciou que serão oferecidos treinamentos para os profissionais de segurança pública, visando capacitá-los para o correto uso da força, em conformidade com o novo decreto.
O acompanhamento da aplicação das novas regras será realizado pelo Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, um colegiado que será criado especificamente para fiscalizar a implementação do decreto e garantir seu cumprimento em todo o país.
Espera-se que essas medidas contribuam para um sistema de segurança mais justo e eficiente, onde o uso da força seja empregado de maneira proporcional e responsável, garantindo a proteção da sociedade e o respeito aos direitos de todos os cidadãos.
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