O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão vinculado ao Colégio Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), encerrou na sexta-feira (29) sua III Reunião Ordinária. O evento, sediado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), reuniu dezenas de promotores e procuradores de todo o Brasil para discutir a promoção, proteção e defesa dos direitos fundamentais.
Presidido pela Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso, o GNDH é composto por sete comissões permanentes:
- Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ)
- Comissão Permanente da Educação (COPEDUC)
- Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID)
- Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDI)
- Comissão Permanente da Saúde (COPES)
- Comissão Permanente dos Direitos Humanos (COPEDH)
Durante a reunião, mais de 20 enunciados foram elaborados pelas comissões e apresentados na plenária final para apreciação pelo CNPG. Entre as principais deliberações, destacam-se duas notas técnicas e uma moção.
A COPEDUC aprovou uma nota técnica que enfatiza a essencialidade da educação. O documento afirma: “A educação, além de ser um direito social fundamental, é um meio de promoção da justiça social, redução das desigualdades e fortalecimento da cidadania, servindo como alicerce para o desenvolvimento econômico e social de uma nação. Sua essencialidade se revela na capacidade de transformação das realidades sociais, culturais e econômicas, possibilitando a emancipação do indivíduo e o exercício pleno de seus direitos”.
Já a COPEDPDI apresentou uma nota técnica defendendo a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos de carreiras militares. Complementarmente, foi apresentada uma moção em defesa da democracia, que destaca: “a democracia é indispensável à efetivação da dignidade da pessoa humana”, sublinhando a importância do posicionamento do Ministério Público diante do contexto nacional atual.
A presidente do GNDH, Elaine Cardoso, avaliou o evento como positivo: “As discussões das comissões se revelaram bastante ricas e profícuas, trazendo também a participação de outros órgãos como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, representações do CNMP, que participaram das discussões. Trabalho intenso para identificação de diretrizes e novos encaminhamentos que fortalecem o Ministério Público brasileiro. Toda essa entrega reforça o envolvimento desse grupo com a efetivação da cidadania e dos direitos fundamentais na sociedade”.
Imagens do evento foram divulgadas e mostram a participação ativa dos membros das comissões. 
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