Condenação de ex-PRFs pela morte de Genivaldo: 28 anos de prisão para o policial que lançou a granada

Três ex-policiais rodoviários federais foram condenados pela Justiça Federal de Sergipe pela morte do aposentado Genivaldo Santos de Jesus, ocorrida em 25 de maio de 2022, em Umbaúba. Genivaldo, de 38 anos, morreu asfixiado dentro de uma viatura da PRF após uma abordagem por dirigir uma motocicleta sem capacete. A abordagem resultou em sua imobilização, algemas e a aplicação de *spray* de pimenta.

O ex-policial Paulo Rodolpho Nascimento recebeu a pena mais alta: 28 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado – por asfixia, motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. Ele foi o responsável por lançar uma granada de gás lacrimogênio dentro da viatura, onde Genivaldo estava preso. A perícia da Polícia Federal apontou que a vítima ficou sufocada pelo gás por 11 minutos e 27 segundos.

William Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas foram condenados a 23 anos, um mês e nove dias de reclusão. O júri considerou que eles não tinham a intenção de matar Genivaldo, e a sentença foi definida pelo juiz Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe.

Genivaldo era aposentado por ter esquizofrenia, condição diagnosticada e tratada há 20 anos. Deixou um filho de 7 anos e um enteado de 18 anos. Sua doença já havia sido comprovada judicialmente em 2016, em decorrência de outra abordagem policial.

Em agosto de 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, demitiu os três policiais e ordenou a revisão dos manuais de procedimento da PRF. Em maio de 2024, a corporação iniciou testes com câmeras corporais e veiculares em todo o país. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, anunciada em outubro do mesmo ano pelo governo federal, prevê a transformação da PRF em Polícia Ostensiva Federal, com a competência para o patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais, além de proteção a bens e instalações federais e auxílio eventual a forças de segurança estaduais.