A partir da próxima terça-feira, 22 de abril, professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que foram contemplados na Ação dos Precatórios terão acesso ao sistema do ADURN-Sindicato para verificar os montantes a que têm direito. Esta ação judicial visa reparar perdas salariais sofridas por 1.951 docentes durante os planos econômicos Bresser e Verão, implementados em 1987 e 1989, respectivamente.
O processo, que se arrastava por 34 anos e havia sido arquivado, foi retomado pelo escritório Munemassa Advogados, que presta assessoria jurídica ao sindicato desde 2013. Um acordo foi firmado com a Procuradoria Geral Federal (PGF) em 3 de abril, em Brasília. O valor total envolvido ultrapassa R$ 300 milhões, com previsão de pagamento para 2027, dependendo da inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A adesão ao acordo é facultativa. Cada professor beneficiado poderá avaliar se aceita os termos, que incluem um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. Apesar do desconto, o montante final a ser pago é superior ao que havia sido homologado pela Justiça do Trabalho, devido à aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E) em vez da Taxa Referencial (TR) para correção.
Os professores que optarem por aderir ao acordo deverão comparecer à sede do ADURN-Sindicato para entregar a documentação necessária. O atendimento será realizado mediante agendamento prévio, disponível no site da instituição. Será dada prioridade a idosos com mais de 85 anos, pessoas com deficiência e docentes acamados, que poderão solicitar atendimento remoto ou domiciliar através do telefone (84) 3211-9236.
A coleta de documentos será realizada até o dia 23 de maio, com uma expectativa de cerca de 100 atendimentos diários, das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. Herdeiros dos 437 professores falecidos também serão atendidos, conforme levantamento recente.
Para organizar o atendimento, o sindicato formou uma equipe para triagem e verificação dos documentos. Os beneficiários serão atendidos por seis advogados do escritório Munemassa Advogados.
Oswaldo Negrão, presidente do ADURN-Sindicato, enfatizou a importância da confidencialidade: “Devido ao cuidado com o sigilo das informações, toda a equipe envolvida assinará um termo de confidencialidade, e o atendimento sobre montantes a serem recebidos e demais detalhes serão informados individualmente pelos advogados em salas fechadas. Estamos nos cercando de todas as precauções necessárias para prestar com segurança os esclarecimentos necessários aos beneficiários”.
Negrão também orientou os docentes a atualizarem seus dados cadastrais junto ao sindicato. “Para se ter uma ideia, temos no nosso banco de dados apenas o nome de alguns docentes, o que dificulta o contato”, explicou.
Para atender professores e herdeiros que residem fora de Natal, o ADURN-Sindicato planeja enviar equipes a outras cidades. Entre os dias 7 e 9 de maio, os beneficiários de Currais Novos e Caicó receberão atendimento. Os locais exatos ainda serão divulgados.
Serviço
- O quê: Atendimento aos beneficiados da Ação dos Precatórios
- Onde: Sede do ADURN-Sindicato
- Quando: A partir de terça-feira (22), das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira
- Agendamento presencial: https://www.adurn.org.br/
- Atendimento em domicílio: (84) 3211-9236
- Informações: contato@adurn.org.br
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