Prefeitura do Rio sanciona lei que altera carga horária e extingue licença-prêmio de professores

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou uma nova lei que impacta diretamente a rotina dos professores da rede municipal de ensino. A principal mudança é a alteração na contagem da carga horária em sala de aula, que passa a ser feita em minutos, visando recuperar os 400 minutos de aulas que eram perdidos devido à duração das aulas de 50 minutos, que antes eram contabilizadas como uma hora. Com a nova legislação, os docentes precisarão ministrar 24 tempos de aulas a mais por mês.

Além disso, a lei extingue a licença-prêmio, um benefício que permitia aos servidores municipais, incluindo os professores, uma licença de três meses a cada cinco anos de trabalho. A medida gerou grande descontentamento entre a categoria, que já havia se manifestado contra as mudanças.

Impacto nas Férias e Estágio Probatório

As alterações também afetam o período de férias dos profissionais da educação. Anteriormente, os professores gozavam de férias em janeiro e julho, juntamente com os alunos. Agora, para ter direito ao descanso, será necessário completar 365 dias de trabalho, o que implica que professores recém-contratados terão que trabalhar durante os recessos escolares.

Outra mudança relevante é o aumento do período de estágio probatório para servidores municipais. A nova lei estende o estágio de dois para três anos, período durante o qual o profissional é avaliado antes de conquistar a estabilidade no serviço público.

Tramitação e Reação da Categoria

O projeto de lei que implementa essas alterações foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio no dia 5 de dezembro. A votação chegou a ser adiada em novembro devido à pressão de profissionais da educação, que protestaram contra as propostas.

Apesar da oposição, o projeto seguiu adiante, sendo sancionado pelo prefeito. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) expressou seu descontentamento, afirmando que a lei foi sancionada sem considerar a opinião dos servidores municipais, especialmente os da educação. O Sepe declarou que está analisando medidas judiciais para tentar reverter a nova legislação. Uma assembleia geral foi marcada para o dia 8 de fevereiro, para discutir os próximos passos da mobilização contra as mudanças no sistema de ensino e seus profissionais. “A nova Lei Complementar foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em total desacordo com os servidores municipais, em especial os profissionais de educação, que exigiam que o prefeito não sancionasse o famigerado PLC, aprovado a toque de caixa pela Câmara de Vereadores”, declarou o sindicato.