Greve de professores do Rio continua apesar de decisão judicial

A greve dos professores da rede municipal do Rio de Janeiro, iniciada em 25 de novembro, permanece ativa, mesmo após decisão judicial determinando o fim da paralisação. Em assembleia realizada na sexta-feira (29) na quadra da Escola de Samba São Clemente, os professores decidiram manter o movimento.

Segundo Helenita Bezerra, coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), o sindicato ainda não recebeu notificação oficial da decisão do desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão, proferida na quinta-feira (28), declarou a greve ilegal e estipulou multas de R$ 500 mil ao Sepe-RJ e R$ 5 mil diários para cada diretor do sindicato caso a ordem judicial não seja cumprida. “A assembleia deliberou pela continuidade da greve, e o sindicato ainda não tem notificação oficial de ilegalidade da greve. Enquanto não tem, os nossos advogados não têm como se mexer sobre um fato que, para nós, não é oficial”, declarou Helenita à Agência Brasil.

A prefeitura do Rio, por meio de ação de dissídio coletivo de greve, alegou ilegalidade da paralisação por falta de aviso prévio e ausência de tentativa de diálogo entre a categoria e a Secretaria Municipal de Educação. O desembargador Ricardo Cardoso, em sua decisão, pontuou que o sindicato não cumpriu requisitos básicos para legalidade da greve, como o esgotamento da via negocial e a notificação prévia de 48 horas. “Em uma primeira análise, não há comprovação do esgotamento da via negocial e da sua frustração. Pelo contrário, o documento ID. 01, do Anexo 1, demonstra que, no mesmo dia em que houve a convocação da assembleia pelo sindicato, deliberou-se pelo início imediato e sem termo final do movimento paredista”, argumentou o desembargador, considerando as atividades dos servidores da educação como essenciais, o que impõe limites ao direito de greve. A prefeitura foi autorizada a descontar os salários proporcionalmente aos dias considerados ilegais.

As reivindicações dos professores incluem o arquivamento do Projeto de Lei (PL) 186/2024, que amplia a carga horária e altera direitos como férias e licenças, além da revogação da Lei 8666/2024, que estende para seis anos os contratos temporários na rede. Uma audiência virtual está marcada para 11 de dezembro, às 15h, para tentar um acordo. O Sepe-RJ planeja novas ações, incluindo panfletagens e atos, e uma nova assembleia está agendada para quarta-feira (4), para discutir emendas ao PL 186 ou sua retirada da pauta pelo prefeito Eduardo Paes, contando com a participação na Câmara de Vereadores.

Helenita Bezerra concluiu: “Tiramos uma pauta de mobilização que prevê panfletagens, atos e uma série de coisas para serem feitas com a categoria. Na quarta-feira teremos nova assembleia. Estamos aguardando também a casa legislativa nos chamar para mais uma audiência em que vamos dizer se a categoria concordou, ou não, em colocar emendas ao projeto de lei. Eles [vereadores] vão nos dizer, ou não, se o prefeito concordou em retirar o PL 186 de pauta”. A Secretaria Municipal de Educação afirmou que a rede manterá o calendário escolar sem alterações.

Para mais informações sobre legislação pertinente à greve de servidores públicos, acesse legislação sobre greves. Para informações sobre o Projeto de Lei 186/2024, consulte o Projeto de Lei em questão.