O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 se encerra hoje, às 23h59 (horário de Brasília). Candidatos que desejam obter a gratuidade e que se enquadram nos critérios estabelecidos também devem justificar a ausência na edição de 2024 até o mesmo horário.
As solicitações de isenção e as justificativas de ausência devem ser feitas exclusivamente através da página do participante, utilizando o login único do Gov.br. Vale lembrar que a isenção da taxa de inscrição pode ser solicitada a partir desta segunda-feira (21).
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Quem tem direito à isenção?
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oferecem a isenção da taxa de inscrição para os seguintes grupos:
- Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escolas da rede pública.
- Candidatos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas.
- Membros de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Participantes do programa Pé-de-Meia. A propósito, o MEC iniciou o pagamento da segunda parcela do Pé-de-Meia nesta quarta-feira (23).
Embora o valor exato da taxa de inscrição para 2025 ainda não tenha sido divulgado, a edição de 2024 teve uma taxa de R$ 85. Na edição anterior, 63,6% dos 4,3 milhões de inscritos foram beneficiados com a isenção.
Justificativa de ausência
Candidatos que obtiveram a isenção na edição de 2024, mas não compareceram a nenhum dos dias de prova, precisam justificar sua ausência para garantir a isenção na edição de 2025.
A justificativa deve ser acompanhada de documentos comprobatórios que atestem o motivo da ausência nos dias 3 e 10 de novembro de 2024, ou 10 e 11 de dezembro para os participantes da reaplicação.
Entre as situações aceitas para justificar a ausência estão:
- Assalto ou furto.
- Acidente de trânsito.
- Casamento ou união estável.
- Falecimento de familiar.
- Maternidade ou paternidade.
- Mudança de domicílio para acompanhar familiar.
- Privação de liberdade.
- Emergência, internação ou repouso médico ou odontológico.
A lista completa de documentos aceitos para justificar a ausência está disponível no Anexo I do edital do Inep.
Resultado e próximos passos
O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no dia 12 de maio. Candidatos que tiverem seus pedidos negados poderão interpor recurso entre os dias 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos será publicado em 22 de maio.
A aprovação da isenção não garante automaticamente a inscrição no Enem 2025. Mesmo com a gratuidade, os interessados deverão se inscrever no exame em um período posterior, ainda a ser divulgado pelo MEC através de edital específico.
Candidatos que tiverem o recurso de isenção negado deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição para participar do exame.
A importância do Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, utilizado por programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, o MEC e Fiocruz lançaram a Rede Nacional de Cursinhos Populares com foco no Enem.
Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho dos estudantes ao final da educação básica e serve como critério de seleção para instituições de ensino públicas e privadas. Cada instituição define suas próprias regras e pesos para o uso das notas do Enem.
As notas do Enem também são aceitas para ingresso em instituições de ensino superior em Portugal, através de convênios com o MEC, que não envolvem transferência de recursos ou financiamento estudantil pelo governo brasileiro.