A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na quinta-feira (5) para discutir o Projeto de Lei 393/24. Essa proposta visa regulamentar a atuação de psicomotricistas, definindo os requisitos necessários para o exercício da profissão.
Atualmente, a legislação que regulamenta a profissão de psicomotricista, Lei nº 13.794/2019, permite o exercício da atividade por três grupos de profissionais: graduados em psicomotricidade; aqueles que já atuavam na área antes da vigência da lei; e graduados em áreas de saúde ou educação com pós-graduação em psicomotricidade, concedendo um período de transição até janeiro de 2023.
A deputada Professora Goreth (PDT-AP), relatora do projeto, afirmou que: “Os dispositivos transitórios da nova legislação não conseguiram atender de forma adequada a oferta de profissionais para o mercado de trabalho“. Essa declaração justifica a necessidade de revisão da legislação atual.
A audiência pública, solicitada pela própria deputada Goreth, acontecerá no plenário 10, às 10 horas. O objetivo é reunir diversos atores envolvidos – profissionais, entidades de classe e especialistas – para discutir e aprimorar a legislação, buscando um equilíbrio entre a regulamentação da profissão e as necessidades do mercado de trabalho.
A psicomotricidade, como ciência, estuda a relação entre as interações sensoriais, motoras e psíquicas do indivíduo, com foco no movimento. A área abrange a coordenação motora, o equilíbrio e a percepção corporal.
O Projeto de Lei 393/24 propõe autorizar profissionais formados nas áreas de saúde e educação, com pós-graduação em psicomotricidade reconhecida pelo Conselho Federal de Psicomotricidade, a atuarem como psicomotricistas. A audiência pública visa colher subsídios para a análise e aprimoramento deste projeto, visando garantir a qualidade da formação e a regulamentação adequada da profissão.
A lista completa dos convidados para a audiência pública pode ser consultada em: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/74901
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