O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (17/8), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ter sido autorizado a manter a candidatura nas eleições de 2018. Na época, o magistrado, que também integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou a favor da autorização para que o petista continuasse no pleito.
O ex-presidente Lula foi impedido de participar das eleições de 2018 por seis votos a um, em decorrência de condenações em segunda instância na Lava-Jato. Em processos controversos, Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o que gerou a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
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Fachin relembrou o caso de Lula, depois de uma longa fala sobre ameaças que identifica à democracia brasileira, na abertura do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido de forma online. Ao longo da palestra, o ministro afirmou que a derrocada autoritária no país começou em 2018 e destacou a importância para a democracia de haver equanimidade entre candidatos para disputar eleições.
No fim, citou o caso da inelegibilidade de Lula. “O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileira se a tese que sustentei no TSE tivesse prosperado na Justiça Eleitoral. Fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos é imprescindível, especialmente para não tolher direitos políticos”, disse.
“No julgamento no TSE em que esteve em pauta a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fiquei vencido, mas mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído, sem direitos políticos de quem quer que seja. Não nos deixemos levar pelos ódios”, afirmou Fachin.
O discurso do ministro do STF foi permeado por referências a um “cavalo de Troia”, ou seja, uma ameaça oculta, que ele vê dentro da institucionalidade no Brasil. Ele se referiu a políticos com mandato que acusam opositores de criminosos, espalham notícias falsas e estimulam a violência. Fachin comparou a situação brasileira com a da Itália quando Benito Mussolini subiu ao poder, nos anos 20. “Atentemos para aqueles que consideram os princípios constitucionais um estorvo.”
