A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais em dez estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Norte. A nova alíquota será de 20%, representando um aumento em relação aos 17% que vigoravam até segunda-feira (31) em todos os 26 estados e no Distrito Federal.
A decisão de elevar o ICMS foi tomada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). Segundo o comitê, a medida visa promover uma tributação mais justa e proteger o mercado interno, fortalecendo o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional em um cenário globalizado.
Além do ICMS estadual, as compras internacionais de até US$ 50 estão sujeitas a uma alíquota de 20% referente ao imposto de importação, que passou a ser cobrado em agosto de 2023.
Importadores estimam que a elevação do ICMS pode elevar a tributação total sobre compras internacionais de até US$ 50 para 50% do valor do produto. Por exemplo, um item de R$ 100 poderia custar R$ 150 com os impostos. Varejistas nacionais argumentam que a carga tributária sobre empresas brasileiras é ainda maior, defendendo o aumento do ICMS como um passo em direção à isonomia tributária.
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De acordo com os governos estaduais, o aumento da tributação busca garantir uma competição mais justa entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de bens produzidos no Brasil. O Comsefaz declarou que os estados pretendem fortalecer o setor produtivo interno e gerar mais empregos, em resposta à crescente concorrência com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriças.
Confira a lista dos dez estados onde o ICMS aumentou de 17% para 20%:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
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