A Receita Federal emitiu um alerta nesta sexta-feira, 10, sobre uma nova modalidade de golpe que está circulando nas redes sociais, utilizando o nome do órgão. Criminosos estão abordando possíveis vítimas, informando sobre uma suposta cobrança de taxas sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil. Para isso, solicitam que um boleto seja pago.
Contudo, a Receita Federal esclarece que “não existe tributação sobre o Pix” e que “nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”. A instituição enfatiza que as recentes mudanças nas regras de fiscalização, que aumentaram o monitoramento das transações financeiras, não implicam na cobrança de taxas ou impostos adicionais sobre o Pix.
O objetivo do aumento do monitoramento é identificar movimentações financeiras que não estejam de acordo com as declarações de renda, o que pode levar a uma análise mais detalhada por parte do Fisco.
Como o golpe acontece
Em uma das mensagens fraudulentas, os criminosos exigem o pagamento de um boleto no valor de R$ 845,20, sob a alegação de que o CPF da vítima será bloqueado caso o pagamento não seja efetuado. Para dar maior credibilidade à fraude, os golpistas utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal.
A Receita Federal reforça que não envia cobranças ou comunicados via WhatsApp, SMS ou redes sociais. A comunicação oficial é realizada exclusivamente através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e do site oficial da instituição, que são os únicos canais seguros de comunicação com os contribuintes. A população deve estar atenta a mensagens suspeitas e sempre verificar a veracidade das informações nos canais oficiais da Receita Federal.
É importante destacar que o aumento do monitoramento das transações financeiras, implementado neste ano, implica que mais instituições financeiras passarão a compartilhar dados sobre as movimentações dos contribuintes com a Receita Federal.
No entanto, esse monitoramento tem como objetivo principal identificar possíveis inconsistências entre as movimentações e as declarações de renda, não configurando em si uma cobrança de taxas ou impostos sobre o Pix.
É importante ressaltar que a Receita Federal Esclarece: Monitoramento do Pix Não Implica em Novos Impostos.
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