Programa Minha Casa, Minha Vida expande acesso e inclui famílias com renda de até R$ 12 mil

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) anuncia uma expansão significativa, estendendo seus benefícios para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A iniciativa, que historicamente focava nas famílias de baixa renda, agora busca atender também às necessidades da classe média. O governo federal almeja contratar 3 milhões de moradias até 2026, incluindo a Faixa para classe média, demonstrando o compromisso com a ampliação do acesso à moradia.

A partir de maio, instituições financeiras darão início à oferta da Faixa 4, uma nova categoria dentro do programa, destinada a famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. A decisão foi formalizada na última terça-feira (15) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Com a Faixa 4, será possível financiar imóveis novos e usados com valor de até R$ 500 mil. As condições incluem juros de 10,5% ao ano e um prazo de pagamento de até 420 meses. Em comparação, as taxas de mercado para financiamentos similares atualmente variam entre 11,5% e 12% ao ano. Essa nova faixa do Minha Casa, Minha Vida para classe média é aprovada pelo Conselho do FGTS, consolidando essa importante mudança no programa.

A expectativa, segundo os ministérios das Cidades e do Trabalho e Emprego, é que a nova faixa beneficie cerca de 120 mil famílias ainda este ano. Essa expansão contribuirá para alcançar a meta de 3 milhões de unidades habitacionais financiadas até 2026, considerando todas as faixas do programa.

Entenda as novas faixas do Minha Casa, Minha Vida:

• Faixa 1: renda familiar mensal de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel.
• Faixa 2: renda familiar mensal de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos.
• Faixa 3: renda familiar mensal de R$ 4.700,01 a R$ 8.600,00, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas.
• Faixa 4: renda familiar mensal de R$ 8.000,00 a R$ 12.000,00, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil para imóveis novos e usados.

Comparativo com os limites de renda anteriores:

• Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.640,00.
• Faixa 2: renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00.
• Faixa 3: renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00.

Recursos para a Faixa 4:

Um montante de R$ 30 bilhões será destinado à Faixa 4, proveniente de duas fontes principais:

• R$ 15 bilhões dos lucros anuais do FGTS, obtidos através do rendimento de aplicações financeiras e do retorno de financiamentos.
• R$ 15 bilhões da caderneta de poupança, via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

Financiamento para não cotistas do FGTS:

Trabalhadores que não possuem contas no FGTS também poderão se beneficiar da Faixa 4, uma vez que os recursos utilizados não provêm dos depósitos do fundo. É importante estar atento a outros aspectos relacionados ao FGTS, como a decisão do STF mantém decisão sobre correção do FGTS pelo IPCA sem retroatividade.

Restrições da Faixa 4:

Devido à origem dos recursos, provenientes do FGTS, os financiamentos da Faixa 4 estão sujeitos a algumas regras específicas:

• O financiamento deve ser destinado à compra do primeiro imóvel.
• É possível financiar até 80% do valor do imóvel, sendo o restante pago pelo comprador.

Imóveis usados na Faixa 4:

Sim, a Faixa 4 permite o financiamento de imóveis usados, desde que seja o primeiro imóvel do comprador. 

Alterações nas Faixas 1 e 2:

Famílias enquadradas nas Faixas 1 e 2 (renda mensal de até R$ 4.700,00) poderão financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, que é de R$ 350 mil. No entanto, as taxas de juros e os prazos de pagamento permanecerão os mesmos da Faixa 3.