A partir desta quarta-feira (1º), profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas devem emitir recibos exclusivamente através do aplicativo Receita Saúde. A medida, que visa combater a sonegação fiscal e reduzir o número de declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina, torna-se obrigatória em 2025.
O aplicativo, já disponível desde abril do ano passado, era de uso facultativo até então. Dados da Receita Federal indicam que, até o início de dezembro, foram emitidos mais de 380 mil recibos, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde. A ferramenta é destinada a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
Integração com o Imposto de Renda
Um dos principais benefícios do Receita Saúde é a integração automática com a declaração do Imposto de Renda. Os recibos emitidos em 2024 serão importados como receita na declaração do profissional de saúde e como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida do contribuinte em 2025. Da mesma forma, os recibos de 2025 serão incorporados à declaração de 2026.
Quem deve utilizar o aplicativo?
A obrigatoriedade do uso do Receita Saúde abrange profissionais de saúde (pessoas físicas) que possuam registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais. É importante ressaltar que a ferramenta não se aplica a prestadores de serviços de saúde que operam como pessoas jurídicas, que já informam seus dados através da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Redução da Malha Fina
A Receita Federal espera que a obrigatoriedade do aplicativo reduza significativamente o número de declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina. Em 2024, problemas relacionados a gastos médicos foram responsáveis por 51,6% do total de 1,47 milhão de declarações retidas.
Como utilizar o aplicativo
O Receita Saúde está disponível para download nas lojas de aplicativos dos sistemas iOS (Apple) e Android. O recibo deve ser emitido no momento do pagamento do serviço. Se houver mais de um pagamento referente ao mesmo serviço, cada pagamento deverá gerar um recibo separado. Em caso de erro, o documento digital pode ser cancelado em até dez dias após a emissão.
Para auxiliar os usuários, a Receita Federal disponibilizou um manual com as principais perguntas e respostas sobre o uso do aplicativo.
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