O Ministério da Previdência Social anunciou que, até o final deste ano, planeja revisar 800 mil benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme declaração do ministro Carlos Lupi. Este processo incluirá perícias médicas presenciais como medida central.
“Nosso grande desafio hoje é evitar fraude. Tem muita gente que frauda a Previdência Social, frauda o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada, da Lei Orgânica da Assistência Social) para ter benefícios indevidos“, afirmou Lupi em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (29).
Apesar de não detalhar o impacto financeiro da revisão, o ministro enfatizou que a medida deve resultar em economia significativa aos cofres públicos, eliminando pagamentos indevidos.
“Esperamos, na parte da perícia médica, uma verificação até o final do ano de 800 mil beneficiários temporários por algum tipo de doença. Já fizemos 30 mil iniciais nessas primeiras semanas e nossa intenção é fazer 800 mil presencialmente. Se a pessoa continuar tendo direito ao benefício por algum tipo de incapacidade, temporária ou permanente, continua recebendo. Se não tiver, será suspenso até o fim do ano.”
Lupi destacou que o esforço conjunto entre o INSS e o Ministério da Previdência Social foca no recadastramento de beneficiários que não passam por verificação há mais de dois anos.
A perícia médica presencial é obrigatória em vários casos para a manutenção de benefícios do INSS que exigem comprovação de condição de saúde, tais como:
- Auxílio-acidente
- Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Aposentadoria por invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente)
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Pensão por Morte para pessoa com deficiência ou doença grave
A perícia é especialmente exigida se o afastamento necessário ou a duração da prestação ultrapassar 180 dias, ou se não for possível conceder o benefício pela confirmação dos documentos médicos ou odontológicos. Também é requerida para prorrogação de benefícios anteriores.
Documentação necessária para Perícia do INSS
Os beneficiários devem estar preparados com documentos legíveis e atualizados, contendo datas e especificações detalhadas das condições de saúde. São necessários:
- Exames e laudos: como de sangue e imagem
- Atestados médicos: indicando a Classificação Internacional de Doenças (CID) e o tempo necessário de afastamento
- Receituários
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): emitido pelo médico do trabalho, atestando a condição de saúde do trabalhador
- Carta da empresa: declarando o último dia de trabalho
Todos os documentos devem ser devidamente assinados por um médico, com indicação do CRM. É fundamental evitar documentos rasurados, manchados, sem assinatura ou carimbo do médico, sem CID e sem especificação de tempo de afastamento necessário, pois podem prejudicar a concessão do benefício.
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