Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem se preparar para pagar mais caro em futuras operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 12 votos a 1, o novo limite de juros de 1,85% ao mês para essa modalidade de empréstimo.
O novo teto representa um aumento de 0,05 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,80% ao mês e estava em vigor desde o início de janeiro. O teto para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
As medidas, propostas pelo governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. Bancos haviam solicitado um teto maior, de 1,99% ao mês, mas o governo optou por apoiar a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que sugeriu o limite de 1,85%.
O aumento se justifica pelas recentes altas na Taxa Selic, que define os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 12,25% para 14,25% ao ano.
O representante dos bancos foi o único a votar contra a medida, argumentando que os juros do consignado estão desalinhados com a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras defendiam um teto de 1,99% ao ano para viabilizar a retomada das concessões. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o novo teto, bancos oficiais poderão continuar ou voltar a oferecer empréstimos consignados. Dados recentes do Banco Central (BC), referentes ao fim de fevereiro, indicavam que o Banco da Amazônia já praticava juros de 1,84% ao mês, acima do teto anterior, e, portanto, havia suspendido a oferta. Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil cobravam 1,80% ao mês.
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Em agosto de 2023, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou que o governo acompanharia o movimento da Selic para propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixassem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduziu o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
Com o novo ciclo de alta da Selic iniciado em setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite permaneceu inalterado de junho do ano passado a janeiro deste ano. Essa situação levou instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul a suspender a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários no fim de 2024.
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