O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que as perícias médicas agendadas com profissionais em greve serão automaticamente reagendadas a partir desta segunda-feira (27). A medida visa garantir a continuidade dos serviços aos segurados, que terão seus exames remarcados para outros peritos que não aderiram à paralisação. A Dataprev, empresa de tecnologia responsável por processar os dados do INSS, realizará as alterações nas agendas.
Segundo o Ministério da Previdência Social, os médicos que participam da greve terão suas agendas suspensas integralmente, o que implica no desconto total dos salários correspondentes aos dias não trabalhados. A pasta informou que os segurados afetados serão notificados sobre os novos horários e datas por meio da Central 135 ou do aplicativo Meu INSS, por meio de mensagens automáticas.
A medida administrativa busca proteger os requerentes e assegurar a continuidade dos serviços da Perícia Médica Federal, que são essenciais para o andamento dos processos da Previdência Social. O ministério destaca que a ação é necessária para mitigar os impactos negativos causados pela greve dos peritos, que já dura alguns meses.
Desde setembro de 2024, aproximadamente 10% dos peritos do INSS aderiram a uma greve parcial, reduzindo o número de perícias realizadas. O modelo de paralisação adotado pelos grevistas foi criticado pelo Ministério da Previdência Social por não seguir os requisitos legais de comunicação prévia, conforme estabelecido na Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que trata sobre o exercício do direito de greve. Essa falta de aviso prévio dificulta a administração do serviço e a remarcação das perícias não realizadas.
A causa da greve é a discordância da categoria em relação a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que declarou ilegais alguns pontos do acordo de greve de 2022, que previa uma redução de 40% na produtividade dos peritos. Diante da decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social implementou um novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade, com a adesão de 90% dos peritos.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
