O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que cria o “Crédito do Trabalhador”, nova linha de crédito consignado voltada a profissionais do setor privado. A proposta permite que trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEIs), tenham acesso a empréstimos com juros reduzidos, utilizando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto às 11h. Com a nova medida, trabalhadores poderão solicitar propostas de crédito diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), sem necessidade de intermediação da empresa empregadora. O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento via eSocial, permitindo taxas mais baixas que as do consignado tradicional.
Como funcionará o Crédito do Trabalhador
A partir da publicação da MP, os trabalhadores poderão autorizar que instituições financeiras habilitadas acessem seus dados para análise de crédito. O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital compartilhará informações como nome, CPF, margem disponível para consignação e tempo de serviço, garantindo a privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após a autorização, os bancos apresentarão propostas ao trabalhador em até 24 horas, permitindo que ele compare as ofertas e escolha a melhor opção. A contratação ocorrerá pelo próprio aplicativo ou, a partir de 25 de abril, pelos canais digitais das instituições financeiras. A portabilidade entre bancos estará disponível a partir de junho de 2025.
Quem poderá contratar o consignado?
O programa está disponível para trabalhadores formais, incluindo:
- Empregados domésticos (2,2 milhões no Brasil);
- Trabalhadores rurais (4 milhões);
- Demais celetistas que atualmente não têm acesso ao consignado privado;
- Microempreendedores individuais (MEIs).
Garantias e vantagens
Os trabalhadores poderão utilizar como garantia do empréstimo até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão. Além disso, a nova linha de crédito permite a migração de contratos antigos, possibilitando a troca por taxas mais atrativas a partir de 25 de abril de 2025.
A expectativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é que 19 milhões de celetistas adotem a nova modalidade até 2029, movimentando aproximadamente R$ 120 bilhões em empréstimos.
Cronograma de implantação
- 21 de março de 2025 – Crédito do Trabalhador disponível para contratação em bancos habilitados.
- 25 de abril de 2025 – Trabalhadores com consignado ativo podem migrar para a nova linha de crédito.
- 6 de junho de 2025 – Portabilidade entre bancos começa a funcionar.
A implementação do sistema é feita pela Dataprev, empresa de tecnologia do Governo Federal, em parceria com o Ministério do Trabalho. A plataforma será integrada ao FGTS Digital e ao eSocial, garantindo mais transparência no acompanhamento dos contratos.
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