O Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, com o objetivo de facilitar o acesso de 10,5 milhões de trabalhadores brasileiros, registrados antes de 1988, ou seus herdeiros, a cerca de R$ 26 bilhões esquecidos no extinto Fundo PIS/Pasep. A ferramenta digital, aguardada por seis meses, representa um avanço na devolução de recursos parados desde a transferência do fundo para o FGTS em 2020. Os primeiros pagamentos estão programados para 28 de março.
A iniciativa busca simplificar o acesso a um montante significativo que pode impactar positivamente a economia e beneficiar milhões de cidadãos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 e nunca resgataram suas cotas.
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Para utilizar a plataforma Repis Cidadão, é necessário ter uma conta no Portal Gov.br, nos níveis prata ou ouro, para consulta e solicitação dos valores. O Aplicativo FGTS, gerenciado pela Caixa Econômica Federal, também pode ser usado para verificar saldos. O Fundo PIS/Pasep, criado para complementar a renda de trabalhadores formais, foi extinto há cinco anos, mas muitos beneficiários não sacaram suas cotas.
O valor total disponível inclui os R$ 25,2 bilhões transferidos ao FGTS em 2020, acrescidos de rendimentos acumulados. Estima-se que cada cotista tenha direito a R$ 2,4 mil, em média, segundo o Conselho Curador do FGTS. O lançamento da plataforma ocorre após atrasos no desenvolvimento do sistema, que em 2023 levou os recursos a serem realocados ao Tesouro Nacional.
Tecnologia facilita acesso
A plataforma Repis Cidadão visa resolver um problema antigo. Antes, o saque exigia comparecimento às agências da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o Pasep), dificultando o acesso, principalmente para herdeiros. Com a transferência dos saldos para o FGTS em 2020, o processo passou a ser feito pelo aplicativo, mas a falta de uma estrutura tecnológica adequada impediu os resgates.
Para usar o serviço, o trabalhador ou herdeiro deve acessar o Portal Gov.br com login autenticado. A exigência de nível prata ou ouro visa garantir a segurança das transações. Herdeiros precisam apresentar documentos adicionais, como certidão de óbito ou declaração de dependentes, mas a plataforma centraliza essas informações.
O Aplicativo FGTS continua disponível como opção complementar. A expectativa é que a combinação das duas ferramentas acelere a retirada dos R$ 26 bilhões.
Histórico do Fundo
Criado entre 1971 e 1988, o Fundo PIS/Pasep tinha como objetivo formar um patrimônio para trabalhadores com carteira assinada, semelhante ao FGTS. Diferente do abono salarial anual, o fundo original liberava saques apenas em situações específicas, como aposentadoria, doença grave ou compra de imóvel. Muitos cotistas nunca resgataram os valores principais.
Em 2017, o governo começou a liberar os saques para maiores de 60 anos, alcançando 4,8 milhões de pessoas que retiraram R$ 6,6 bilhões. Em 2018, a ampliação permitiu que 23,8 milhões de trabalhadores acessassem R$ 35,7 bilhões, mas a adesão ainda foi baixa. Em 2019, as regras foram flexibilizadas para herdeiros, e, em 2020, o fundo foi extinto por medida provisória, com os recursos migrando para o FGTS.
A demora na criação de uma plataforma eficiente agravou o cenário. Uma portaria de junho de 2023 determinou que o sistema deveria estar pronto até outubro daquele ano, mas atrasos técnicos adiaram o plano. Agora, com o Repis Cidadão, a Caixa Econômica assume os pagamentos.
Como sacar
Para acessar os valores do Fundo PIS/Pasep, é preciso seguir alguns procedimentos:
Titulares: Necessitam de documento oficial com foto e acesso ao Portal Gov.br (nível prata ou ouro).
Herdeiros: Devem apresentar documento de identificação, certidão de óbito e um dos seguintes documentos: certidão PIS/Pasep/FGTS, carta de concessão de pensão por morte ou declaração de dependentes emitida pela Previdência Social.
Sucessores: Podem substituir a carta por autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes.
O processo online elimina a necessidade de ir às agências, mas exige que os documentos sejam digitalizados e enviados pelo sistema. A Caixa Econômica Federal transferirá os valores diretamente às contas indicadas pelos beneficiários.
Impacto econômico
Os R$ 26 bilhões têm potencial para movimentar a economia brasileira. Com uma média de R$ 2,4 mil por cotista, o montante pode beneficiar diretamente 10,5 milhões de pessoas. Esse dinheiro extra pode ser usado para consumo, pagamento de dívidas ou investimentos pessoais.
Antes da extinção do fundo, em 2020, o governo já havia percebido o impacto positivo dos saques. Entre 2018 e 2019, os R$ 35 bilhões liberados injetaram recursos em diversas regiões do país. Agora, com a nova plataforma, espera-se um efeito semelhante.
A devolução desses valores reforça a confiança no sistema público de gestão de fundos trabalhistas.
Cronologia
- 1971: Início do Fundo PIS para trabalhadores do setor privado.
- 1975: Criação do Pasep para servidores públicos.
- 1988: Constituição encerra novas contribuições ao fundo.
- 2017: Saques liberados para maiores de 60 anos.
- 2018: Ampliação para 23,8 milhões de cotistas.
- 2020: Extinção do fundo e transferência ao FGTS.
- 2023: Recursos vão ao Tesouro Nacional.
- Março: Lançamento do Repis Cidadão, com primeiros pagamentos no dia 28.
Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, ou seus herdeiros, são o público-alvo da plataforma. A média de R$ 2,4 mil por pessoa pode variar. É recomendável verificar o saldo pelo Aplicativo FGTS antes de acessar o Repis Cidadão. Quem não tem conta no Gov.br deve criá-la e elevá-la ao nível prata ou ouro. Herdeiros precisam organizar a documentação com antecedência.
Benefícios
Herdeiros representam uma parcela significativa dos beneficiários. O Repis Cidadão oferece um canal direto, com orientações específicas para quem busca os valores em nome de parentes.
Em cidades menores, o impacto econômico pode ser ainda mais sentido. Os R$ 26 bilhões têm o potencial de impulsionar o comércio local e melhorar a qualidade de vida de aposentados e dependentes. O governo aposta na tecnologia para alcançar quem ainda não reclamou seu direito, oferecendo uma solução prática para um problema que atravessou gerações.
