A proposta de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, prevista para entrar em vigor em 2026 como parte da chamada “reforma da renda”, promete impactar significativamente o número de brasileiros beneficiados. Segundo projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o número de trabalhadores com carteira assinada isentos do IRPF pode dobrar, passando dos atuais 10 milhões para 20 milhões.
Atualmente, a isenção se aplica a rendimentos de até R$ 2.824 (dois salários mínimos). A nova faixa de isenção, de R$ 5 mil, além de atingir trabalhadores com menor renda, também beneficiará parte da classe média. O DIEESE estima que cerca de 16 milhões de pessoas com rendimentos mensais entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil também serão positivamente impactadas pela redução da tributação. Mariel Angeli Lopes, supervisora técnica do escritório regional do DIEESE no Distrito Federal, destaca o impacto positivo da redução das tarifas para este grupo.
Entretanto, as estimativas variam. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), em estudo de setembro, projetou um alcance ainda maior, estimando que 30,6 milhões de contribuintes seriam isentos com a atualização integral da tabela de tributação pela inflação, resultando em um limite de isenção de R$ 5.084,04. A Unafisco atualiza seus dados para dezembro, mas já prevê um impacto positivo de R$ 50 bilhões na renda das famílias, com potencial aumento de consumo e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Mauro Silva, presidente da Unafisco, destaca que 65% do PIB brasileiro provém do consumo familiar, indicando um potencial aumento de atividade econômica com a medida.
Embora especialistas como João Leme, analista de contas públicas da Tendências Consultoria, concordem com a possibilidade de aceleração da atividade econômica devido ao aumento da demanda, há preocupações com a pressão inflacionária. Leme alerta para o risco de o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2024 e 2025 se descolar da meta estabelecida pelo Comitê Monetário Nacional, o que poderia levar a um “aperto monetário” e aumento das taxas de juros. A isenção, estimada em R$ 35 a R$ 45 bilhões, também gera apreensão em relação ao impacto nas contas públicas, principalmente considerando o plano de corte de despesas do governo.
O governo, por sua vez, argumenta que a compensação dos recursos não tributados será feita pela ampliação da contribuição para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais). Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão em 27 de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que: “A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”. Haddad também destacou que a reforma da renda, combinada com a reforma tributária, “fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem imposto de renda, nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país.”
No entanto, especialistas como Ricardo Gonçalves, do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), e Clara Brenk, professora da UFMG e coordenadora da área de política fiscal do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP, apontam a necessidade de combinar a isenção com o aumento da tributação sobre os mais ricos para evitar um efeito concentrador de renda e promover a redução da desigualdade. Brenk destaca que, com base em dados da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar), mais de 70% das pessoas que ganham até R$ 5 mil são trabalhadores, enquanto quase metade das pessoas que ganham acima de R$ 50 mil são donos de empresas. João Leme também reforça a importância da progressividade tributária, não apenas por questões éticas, mas também por ser uma determinação constitucional, contribuindo para um maior bem-estar social.
Mauro Silva, da Unafisco, estima que um número relativamente pequeno de pessoas (menos de 100 mil) terá aumento na tributação com a nova medida.
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