O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário de pagamentos de fevereiro do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de 24 de fevereiro, os beneficiários elegíveis receberão o valor de R$ 1.518, correspondente ao salário mínimo nacional vigente em 2025.
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família. Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 25% do salário mínimo, o que equivale a R$ 379,50 em 2025. Saiba como recorrer de benefícios negados no INSS e garantir seus direitos.
Calendário de pagamentos – Fevereiro/Março de 2025
Os pagamentos serão realizados de acordo com o número final do Número de Benefício (NB), sem considerar o dígito verificador:
- 24 de fevereiro: NB final 1
- 25 de fevereiro: NB final 2
- 26 de fevereiro: NB final 3
- 27 de fevereiro: NB final 4
- 28 de fevereiro: NB final 5
- 06 de março: NB final 6
- 07 de março: NB final 7
- 10 de março: NB final 8
- 11 de março: NB final 9
- 12 de março: NB final 0
Os valores serão depositados diretamente nas contas bancárias cadastradas no INSS. Os beneficiários podem realizar o saque em agências bancárias ou casas lotéricas, mediante apresentação do cartão de benefício e documento de identificação.
Novas regras para 2025
O ano de 2025 traz algumas mudanças importantes para os beneficiários do BPC:
- Coleta biométrica: Exigência de coleta biométrica para a concessão e manutenção do benefício.
- Avaliação médica: Avaliação médica mais rigorosa para pessoas com deficiência, com registro do Código Internacional de Doenças (CID).
- CadÚnico: Atualização obrigatória do Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses.
Documentação necessária
Para solicitar o BPC, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- CPF e RG do requerente e dos membros da família.
- Comprovante de residência atualizado.
- Comprovantes de renda familiar (holerites, extratos bancários ou declaração do INSS).
- Laudo médico atualizado, constando o CID, em casos de deficiência.
- Declaração de inscrição no CadÚnico.
Importância do CadÚnico
A atualização do CadÚnico é importante para evitar a suspensão do BPC. O INSS utiliza o cadastro para verificar a elegibilidade dos beneficiários, e inconsistências ou dados desatualizados podem levar ao bloqueio do pagamento.
A atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço ou renda. Para atualizar o cadastro, os beneficiários devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Motivos para suspensão do BPC
Além da falta de atualização do CadÚnico, outros motivos podem levar à suspensão do BPC:
- Divergências entre as informações prestadas e os dados verificados pelo INSS.
- Mudança na composição familiar que altera a renda per capita.
- Acúmulo de outros benefícios previdenciários.
- Falecimento do beneficiário sem comunicação ao INSS.
Como regularizar a situação
Caso o benefício seja suspenso, siga os seguintes passos:
- Verifique o motivo da suspensão pelo Meu INSS ou Central 135.
- Atualize o CadÚnico no CRAS.
- Solicite a reativação do benefício pelo Meu INSS ou Central 135.
- Acompanhe o status do pedido.
Prazos para regularização
Os prazos para regularização variam de acordo com o tamanho do município:
- Municípios com menos de 50 mil habitantes: cerca de 45 dias.
- Municípios com mais de 50 mil habitantes: cerca de 90 dias.
A atenção aos prazos e a manutenção dos dados atualizados são essenciais para garantir a continuidade do recebimento do BPC.
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