Em meio ao escândalo de descontos não autorizados que somam R$ 6,3 bilhões, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anuncia a elaboração de um Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistas lesados. A proposta foi debatida em reunião conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com a presença do novo presidente do INSS.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a proposta está em fase final e será encaminhada à Casa Civil, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União para análise. Um Grupo Especial, com apoio da Dataprev e do INSS, foi instituído para solucionar a situação dos segurados.
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O novo presidente do INSS anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), contra entidades com indícios de pagamento de propina e entidades de fachada.
A AGU determinou a instauração de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para apurar a responsabilidade administrativa de agentes públicos e pessoas jurídicas envolvidas na Operação Sem Desconto. Em meio a essas investigações, é importante estar atento a golpes, como os alertados pela Previdência Social.
Mudanças no Ministério da Previdência
Nesta sexta-feira (2), o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o seu lugar, foi anunciado o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta.
Em publicação nas redes sociais, Lupi declarou:
“Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”.
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação conjunta para investigar um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do INSS. As irregularidades teriam começado em 2019 e prosseguiram nos anos seguintes.
Lupi chegou a prestar depoimento na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, mas sua permanência no cargo tornou-se insustentável. A oposição protocolou pedido de CPI na Câmara para investigar fraudes no INSS, evidenciando a pressão política sobre o caso.
Após a operação da PF, o INSS suspendeu os descontos oriundos dos acordos com as entidades. O caso resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal.
Deputados da oposição protocolaram um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude. Segundo a PF, as cobranças de mensalidades associativas movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
