O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou a continuidade do programa Pé-de-Meia, mesmo após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa. A decisão do TCU, tomada em 17 de janeiro e referendada em 22 de janeiro, suspendeu o modelo atual de pagamento, alegando que os recursos deveriam passar pelo Tesouro Nacional e constar na lei orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso.
A medida cautelar do ministro Augusto Nardes do TCU determinou o bloqueio dos R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia após representação do Ministério Público. Segundo o TCU, o pagamento aos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal, mas sim pelo Tesouro Nacional, previsto na lei orçamentária. O Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou não ter sido notificado formalmente.
A Advocacia-Geral da União (AGU), em recurso ao TCU na quarta-feira (22), alertou para a possibilidade de paralisação do programa em janeiro, visto que o saldo atual do Fipem cobriria apenas as despesas de dezembro. A AGU também destacou que, sem a aprovação do Orçamento de 2025, o Pé-de-Meia poderia ser interrompido ainda neste mês.
Garantia de Haddad e reunião com Lula
Após uma reunião de aproximadamente nove horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, na Granja do Torto, Haddad garantiu a continuidade do programa. “Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, afirmou o ministro.
Questionado sobre a posição da AGU, Haddad respondeu: “Então você converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”. Haddad também mencionou que a inclusão do programa no Orçamento Geral da União já estava nos planos da Fazenda, e que as medidas enviadas ao Congresso visam abrir espaço nas contas do Ministério da Educação para evitar a paralisação de programas sociais. Ele considera o assunto “pacificado”.
Recursos do programa e impacto do bloqueio
O programa Pé-de-Meia concede incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O bloqueio pelo TCU afeta os R$ 6 bilhões destinados ao programa, com os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que são repassados para o Fipem e usados para o pagamento do Pé-de-Meia, sendo bloqueados até a regularização no Orçamento Geral da União.
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