O Governo Federal editou, nesta quarta-feira (15), uma Medida Provisória (MP) para fortalecer as regras de gratuidade do Pix e combater práticas abusivas e desinformação sobre o sistema de pagamento eletrônico.
A decisão foi anunciada após um aumento significativo na disseminação de fake news relacionadas ao Pix, causando confusão e prejudicando consumidores e pequenos comerciantes. A medida busca garantir maior proteção aos usuários e coibir cobranças indevidas em transações realizadas via Pix.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Medida Provisória assegura que pagamentos realizados via Pix sejam cobrados pelo mesmo valor que seria aplicado em dinheiro, evitando abusos por parte de comerciantes. “A Medida Provisória está garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento em Pix estiver disponível no estabelecimento, que ele pague exatamente o valor que pagaria em dinheiro. Configura uma prática abusiva não adotar essa regra, porque Pix é dinheiro”, destacou o ministro.
Haddad também reforçou que qualquer prática de cobrança adicional no uso do Pix é proibida e considerada abusiva. Ele enfatizou: “Essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com dinheiro, estão vedadas. O que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix, mas não a mais”.
Combate à desinformação e investigações em andamento
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Polícia Federal será notificada para investigar os responsáveis por disseminar informações falsas sobre o Pix e promover golpes digitais. Ele também afirmou que esses crimes prejudicaram consumidores e fomentaram a desordem no ambiente econômico.
“A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso levou pessoas de boa fé a caírem em golpes”, explicou Messias.
Além disso, práticas abusivas em relações de consumo serão investigadas pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, em parceria com os Procons estaduais. A Advocacia-Geral da União também revelou que símbolos oficiais do governo foram utilizados indevidamente por criminosos para validar fraudes.
Messias reforçou que as ações visam proteger grupos vulneráveis, como pequenos comerciantes e famílias de baixa renda: “Estamos promovendo campanhas de conscientização para garantir que a população tenha acesso às informações corretas e não seja enganada”.
Receita Federal revoga norma após distorções
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participou do anúncio, informando a revogação de um ato normativo relacionado à fiscalização de transações via Pix. A medida havia sido alvo de interpretações equivocadas e manipulações por meio de desinformação. Segundo Barreirinhas, a atualização buscava modernizar as regras fiscais, mas foi desvirtuada para causar pânico na população.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de brasileiros e desacreditando injustamente um instrumento de pagamento muito importante. Por conta disso, decidi revogar esse ato”, afirmou Barreirinhas.
Ele ressaltou que o Pix tornou-se um mecanismo essencial para facilitar transações financeiras no Brasil, mas que seu uso em larga escala também exige cuidado e atualização regulatória. “Nossa intenção é proteger a economia popular e garantir que o Pix continue sendo uma ferramenta segura e acessível para todos”, concluiu.
Com a nova Medida Provisória, o governo também pretende reforçar campanhas de conscientização sobre o uso correto do Pix, além de ampliar a fiscalização contra práticas abusivas e fraudes. Haddad reforçou que o objetivo principal é salvaguardar a economia popular e proteger consumidores de desinformações que possam comprometer suas finanças.
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