O deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP) anunciou que tomará medidas legais contra o colega Nikolas Ferreira (PL-MG) devido à divulgação de um vídeo com alegações consideradas falsas sobre as novas regras de monitoramento do sistema de pagamentos Pix. Boulos acusa Ferreira de espalhar “mentiras” e afirma que o deputado bolsonarista terá de “responder na Justiça”.
A controvérsia surgiu após Nikolas Ferreira levantar a possibilidade de que o governo poderia, no futuro, taxar transações realizadas através do Pix. Tal declaração, segundo Boulos, configura uma disseminação de notícias falsas que exige uma resposta judicial. “Estou entrando hoje com ação judicial contra Nikolas Ferreira pelas fake news que espalhou sobre o Pix. Como todo bolsonarista, é um covarde. Fugiu do debate. Vamos ver se agora vai fugir do oficial de Justiça”, declarou Boulos, evidenciando a tensão entre os parlamentares.
A publicação de Nikolas Ferreira sobre o Pix alcançou a marca de 100 milhões de visualizações, gerando grande repercussão e preocupação no governo Lula. O vídeo sugere que o monitoramento das transações eletrônicas pela Receita Federal teria como objetivo a cobrança de Imposto de Renda sobre valores cuja origem não seja comprovada. O governo federal, por sua vez, nega categoricamente qualquer ligação entre o controle da Receita e a tributação de usuários.
Entenda o monitoramento do Pix:
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), em operação desde novembro de 2020, estabelece que transações mensais que somem R$ 5 mil ou mais para pessoas físicas e R$ 15 mil ou mais para pessoas jurídicas (empresas) devem ser declaradas à Receita Federal. O fisco alega que as regras sempre foram as mesmas, e a inclusão do Pix como meio de pagamento não trouxe alterações nesse sentido. O governo tem sido acusado de aumentar a fiscalização sobre a classe média, porém afirma que o objetivo é direcionar os esforços aos grandes sonegadores, além de “incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda“. A Receita Federal enfatiza que não haverá novas responsabilidades para usuários do Pix.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também se manifestou, emitindo um alerta sobre notícias falsas relacionadas ao Pix e reafirmando que a Receita Federal não exigirá novas obrigações dos usuários do sistema, seja para quem paga ou para quem recebe.
Recentemente, houve uma mudança na Secretaria de Comunicação da Presidência, com a dispensa do deputado Paulo Pimenta, que retorna à Câmara, e a nomeação do marqueteiro Sidônio Palmeira para assumir o cargo.
Com a repercussão negativa, o governo revogou a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre movimentações financeiras. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, em entrevista após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
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