Governo propõe isenção na conta de luz para famílias de baixa renda; medida pode alcançar 60 milhões de brasileiros

O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei que visa reformar o setor elétrico brasileiro. Uma das principais propostas é a ampliação da tarifa social de energia elétrica, beneficiando indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo. 

A medida prevê a isenção total do pagamento da conta de luz para esses grupos, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Estima-se que cerca de 60 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com essa iniciativa. 

Atualmente, a isenção integral para consumo de até 50 kWh é aplicada somente a indígenas e quilombolas. Idosos com BPC e famílias do CadÚnico têm direito a descontos progressivos de até 65% para consumos inferiores a 220 kWh. 

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a proposta visa promover uma “completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor“. Ele explicou que a política será subsidiada através da correção de desigualdades internas no setor elétrico, sem impactar significativamente os demais consumidores. 

Silveira apontou o pagamento da segurança energética como uma das distorções a serem corrigidas. “O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média“, afirmou.

O projeto de lei também pretende dar mais liberdade de escolha aos consumidores, inclusive residenciais, em relação à origem da energia que consomem. De acordo com o ministro, os consumidores poderão escolher a fonte de energia e a forma de pagamento, seja através da distribuidora, boleto bancário ou internet. 

Apesar do anúncio do ministro de Minas e Energia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que não há, na área econômica, estudos em andamento para ampliar a isenção da conta de luz com recursos do fundo social. Haddad afirmou que desconhecia a proposta e que ela não havia sido apresentada à Casa Civil.