O governo federal deverá apresentar uma proposta de salário mínimo de R$ 1.627 para 2026 no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15). Este valor representa um aumento de 7,18% em relação ao salário mínimo de 2025, fixado em R$ 1.518.
O cálculo do salário mínimo considera a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, com um limite de 2,5%. Essa limitação está prevista na lei 15.077/24, que estabelece que o crescimento real do salário mínimo deve se manter dentro do limite de crescimento real das despesas, até 2030.
O valor apresentado no PLDO não é definitivo, pois depende do comportamento da inflação ao longo do ano e das possíveis alterações feitas pelos parlamentares. O PLDO e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) são geralmente votados pelo Congresso até o final do ano.
Além da proposta para o salário mínimo, o PLDO trará as metas de resultado primário para os próximos anos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a meta de superávit de 0,25% do PIB para 2026, estabelecida no projeto do ano anterior, será mantida.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 também projeta superávits de 0,5% do PIB em 2027 e 1% em 2028, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, estima um salário mínimo de R$ 1.636,40 para 2026, considerando um INPC de 5,3% e uma variação real de 2,5%, seguindo a regra que limita o reajuste do salário mínimo.
A nova regra de reajuste do salário mínimo, que limita o aumento a um percentual entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. A estimativa é que a nova lei gere uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
