Governo Lula anuncia programa de crédito consignado para trabalhadores CLT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou, nesta quinta-feira (30), um novo plano do governo federal para facilitar o acesso a crédito consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLT). O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

Segundo o presidente, a iniciativa, que está em fase de elaboração, tem como objetivo viabilizar que empregados celetistas obtenham empréstimos com taxas de juros mais atrativas. “Parecia uma coisa impossível e ontem chegamos a um acordo [com os bancos]. Vai ser o maior programa de crédito da história desse país. Se prepare, vem uma bomba boa de crédito nesse país”, afirmou Lula.

Lula também destacou a importância da medida para a distribuição de renda: “Eu acho que pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição e renda e muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria”. O presidente ainda informou que faltam alguns ajustes jurídicos para que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional, provavelmente em fevereiro, por meio de medida provisória ou projeto de lei.

Como funcionará o programa?

A proposta do governo envolve a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras acessar o perfil de crédito dos trabalhadores CLT por meio do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Atualmente, o acesso ao crédito consignado para trabalhadores celetistas é dificultado pela necessidade de convênios entre empresas e bancos.

Regras e limites

As regras para o crédito consignado para trabalhadores CLT devem seguir as normas já existentes, com um limite de 30% da renda comprometida com o empréstimo. Além disso, em caso de demissão sem justa causa, será possível usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o valor total da multa rescisória para quitar dívidas.

Potencial do mercado

Dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) revelam que a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado nesse segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Em comparação, aposentados do INSS e servidores públicos, com massa salarial similar (R$ 120 bilhões), têm acesso a R$ 600 bilhões em crédito consignado. O objetivo do governo, com a nova plataforma, é triplicar a oferta de crédito para o empregado CLT.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. Essa modalidade é conhecida por oferecer taxas de juros mais baixas e é amplamente utilizada no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS. O novo programa do governo visa estender esses benefícios aos trabalhadores do setor privado, impulsionando a economia e facilitando o acesso a crédito para milhões de brasileiros.