O governo federal, após a aprovação do Orçamento da União pelo Congresso Nacional, avalia a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida do Ministério da Previdência prevê o pagamento em duas parcelas, programadas para abril e maio de 2025.
A proposta, que depende de um decreto presidencial, já foi encaminhada ao Ministério da Fazenda e pode ser oficializada nas próximas semanas, com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva esperada para o início de abril. Estima-se que a iniciativa injete cerca de R$ 70 bilhões na economia, beneficiando aproximadamente 35 milhões de pessoas, entre segurados e dependentes da Previdência Social. A medida não gera impacto fiscal adicional, apenas altera o fluxo de pagamentos tradicionalmente realizados no segundo semestre, em agosto e novembro.
A antecipação do 13º salário do INSS não é uma novidade. Nos últimos anos, o governo tem adotado essa estratégia para estimular a economia e oferecer suporte financeiro em momentos de dificuldade. Em 2024, por exemplo, os pagamentos também ocorreram no primeiro semestre.
Técnicos do governo afirmam que a folha do INSS começa a rodar na segunda semana de cada mês, o que torna os meses de abril e maio ideais para a execução do plano. A expectativa é que o decreto presidencial seja publicado em breve, garantindo que os beneficiários recebam a primeira parcela ainda no próximo mês, junto com o benefício regular, enquanto a segunda parcela chegaria em maio, seguindo o mesmo cronograma.
Por que antecipar o 13º salário agora?
A decisão de antecipar o 13º salário reflete uma estratégia econômica consolidada. Com a injeção de R$ 70 bilhões na economia, o governo espera estimular o consumo em setores como comércio varejista e serviços, que costumam ser diretamente impactados pelo aumento da circulação de recursos. Essa antecipação não exige gastos adicionais, já que os valores já estão previstos no Orçamento anual, apenas redistribuídos para o primeiro semestre.
A inflação, que pressiona o custo de vida, especialmente em itens básicos como alimentos, tem reduzido o poder de compra de aposentados e pensionistas, muitos dos quais dependem exclusivamente do benefício do INSS. A inflação no café da manhã, por exemplo, tem impactado diretamente o orçamento familiar.
Dados recentes mostram que cerca de 70% dos segurados, ou 28,5 milhões de pessoas, recebem o piso nacional, atualmente fixado em R$ 1.518, enquanto 12,2 milhões têm benefícios acima desse valor, com um teto de R$ 8.157,41.
Quem terá direito ao benefício antecipado?
Nem todos os beneficiários do INSS receberão o 13º salário antecipado. O abono é destinado a segurados e dependentes que, ao longo de 2024, tenham recebido algum dos seguintes benefícios previdenciários:
- Aposentadoria (por idade, tempo de contribuição ou invalidez)
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Auxílio-acidente
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
Quem recebe benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não tem direito ao 13º salário, uma vez que esse pagamento está vinculado exclusivamente à Previdência Social.
Como funciona o pagamento em duas parcelas?
O pagamento do 13º salário do INSS segue um modelo dividido em duas etapas. A primeira parcela, equivalente a 50% do valor do benefício mensal, é depositada sem descontos, acompanhando o calendário regular de abril. Já a segunda parcela, paga em maio, pode incluir deduções do Imposto de Renda, dependendo da renda total do beneficiário. O cronograma é ajustado conforme o valor do benefício e o número final do cartão de benefício, excluindo o dígito verificador.
Para quem ganha até um salário mínimo, os depósitos começam no dia 25 de cada mês. Aqueles com benefícios superiores ao piso recebem nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Esse escalonamento visa organizar a distribuição dos recursos e evitar sobrecarga no sistema bancário.
Calendário previsto para os pagamentos
O governo ainda não divulgou o calendário oficial, mas, com base em anos anteriores e no plano do Ministério da Previdência, as datas prováveis seguem o padrão do INSS. Veja como pode ficar o cronograma:
- Primeira parcela: Depositada a partir de 24 de abril, junto ao benefício mensal de abril.
- Segunda parcela: Liberada a partir de 26 de maio, acompanhando o pagamento de maio.
- Para quem recebe até R$ 1.518: Pagamentos iniciam no dia 25 de cada mês.
- Para quem recebe acima do mínimo: Depósitos ocorrem nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte.
Os beneficiários podem consultar o extrato com valores e datas exatas no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, canais que oferecem informações atualizadas sobre o benefício.
A prática de antecipar o 13º salário do INSS começou a ganhar força em 2006, mas foi a partir de 2020 que se tornou recorrente. Durante a pandemia, o governo adiantou os pagamentos para mitigar os impactos econômicos do isolamento social, injetando bilhões na economia em um momento de crise.
Planejamento financeiro com o 13º antecipado
Orientar-se financeiramente com o 13º antecipado é essencial para aproveitar ao máximo o benefício. Especialistas recomendam priorizar o pagamento de dívidas com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial, que comprometem a renda mensal. Outra sugestão é reservar parte do valor para despesas futuras, como impostos e contas do segundo semestre.
Veja algumas dicas práticas para os beneficiários:
- Quitar dívidas pendentes com descontos à vista.
- Planejar compras essenciais, como medicamentos e alimentos.
- Guardar uma reserva para emergências ou despesas sazonais.
- Evitar gastos impulsivos que possam comprometer o orçamento.
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