Especialistas em direito tributário alertam: quem obteve lucro com apostas esportivas deve declarar esses ganhos no Imposto de Renda 2025. A declaração do IRPF, que deve ter início em 17 de março, exige atenção redobrada dos apostadores, um segmento em franca expansão na economia brasileira. A Receita Federal ainda não definiu o calendário para a declaração do Imposto de Renda 2025, mas é importante que o contribuinte se prepare.
Um estudo do Itaú Unibanco revelou que os brasileiros movimentaram mais de R$ 115 bilhões em apostas online em um período de 12 meses. Apesar do alto volume, o saldo final foi negativo, com R$ 23,9 bilhões a mais em saídas do que em entradas de prêmios. Atualmente, diversas apostas esportivas online estão liberadas para operar no Brasil.
A Lei 14.790, de 2023, estabelece a tributação das apostas esportivas em 15% sobre os ganhos, com o imposto sendo descontado diretamente na fonte. Mesmo com a tributação na fonte, a declaração dos ganhos no Imposto de Renda continua obrigatória, similar ao que ocorre com os prêmios de loteria.
Como declarar seus ganhos
Os ganhos provenientes de apostas esportivas devem ser declarados no campo “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva / definitiva”.
Giovana Naya, advogada especialista em proteção patrimonial e planejamento tributário, orienta: “Leve em consideração o valor líquido do prêmio, ou seja, a diferença entre o valor que ganhou e o valor que se apostou originalmente”. Fique atento pois a Tabela do Imposto de Renda permanece congelada em 2025, sem nova lei.
Perdas em apostas: o que acontece?
Uma má notícia para os apostadores é que as perdas em outras apostas não podem ser deduzidas para reduzir o imposto sobre os ganhos. A lógica é semelhante à da Mega Sena: o imposto incide sobre o prêmio líquido, descontado apenas o valor gasto na aposta vencedora.
Essa regra difere de modalidades como o pôquer, onde os ganhos são tributados de forma similar à remuneração do trabalho. Nesses casos, o valor retido na fonte pode ser utilizado como antecipação do imposto, à semelhança do que ocorre com trabalhadores CLT, conforme explica Pedro Lameirão, tributarista do BBL Advogados.
Para apostas e jogos realizados no exterior, ou em plataformas estrangeiras, as regras são distintas. O recolhimento do imposto deve ser feito via carnê leão, também como antecipação do imposto a ser pago na declaração do IRPF.
Cuidados ao declarar apostas no IR 2025
Para evitar problemas com a Receita Federal, siga estas dicas:
- Aposte apenas em bets autorizadas a funcionar no Brasil. Empresas regularizadas garantem o recolhimento do IRPF na fonte.
- Organize todos os documentos e registros de seus ganhos, incluindo datas e valores precisos.
- Declare todos os rendimentos, mesmo os de baixo valor, para evitar cair na malha fina.
- Se seus ganhos forem significativos, considere contratar um profissional tributário para auxiliar na organização e planejamento tributário.
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