O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (12), que a correção dos novos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deverá ser feita, no mínimo, pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A decisão entrará em vigor nos próximos dias, após a publicação da ata do julgamento, e será válida apenas para depósitos futuros, sem efeito retroativo sobre valores já depositados.
O novo modelo de correção prevê que o FGTS será ajustado pelo IPCA sempre que, no mês, a inflação superar o valor da correção atual do fundo. Atualmente, os valores depositados no FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), acrescida de juros de 3% ao ano. A TR, atualmente próxima de zero, continuará sendo usada, mas se resultar em uma remuneração inferior ao IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS aplicar uma compensação baseada na inflação.
Impacto para os trabalhadores
Segundo Joelson Sampaio, professor de Economia da FGV, a alteração determinada pelo STF oferece maior proteção aos trabalhadores, especialmente em períodos de alta inflação.
“A mudança é para melhor porque protege o trabalhador em momentos como em 2021, quando a inflação passou de 10%“, afirmou Sampaio. Naquele ano, o rendimento do FGTS foi de apenas 5,83%, conforme dados da Caixa Econômica Federal, o que significou que os valores aplicados no fundo de garantia perderam quase metade do seu valor real devido à alta dos preços.
Simulação dos novos rendimentos do FGTS
Abaixo, apresentamos uma simulação de quanto teria rendido os recursos no fundo em 2023, considerando a inflação e a fórmula atual de rendimento:
| Saldo do FGTS | IPCA 2023 (4,62%) | TR + 3% a.a. (4,76%) |
|---|---|---|
| R$ 1.000 | R$ 1.046,20 | R$ 1.047,60 |
| R$ 5.000 | R$ 5.231 | R$ 5.238 |
| R$ 10.000 | R$ 10.462 | R$ 10.476 |
| R$ 30.000 | R$ 31.386 | R$ 31.428 |
| R$ 50.000 | R$ 52.310 | R$ 52.380 |
A simulação acima compara os rendimentos anuais pelo IPCA de 2023, acumulado em 4,62%, e pela fórmula atual, que considera a TR (1,76%) mais 3%. Em 2023, o rendimento pela fórmula atual foi ligeiramente superior ao que teria sido com a inflação.
No entanto, nos anos de 2021 e 2022, a situação seria diferente, pois a inflação estava alta. Confira:
| Saldo do FGTS | Corrigido pelo IPCA | Atual (TR + 3%) |
|---|---|---|
| R$ 500 | R$ 522,50 | R$ 516,50 |
| R$ 1.000 | R$ 1.045 | R$ 1.033 |
| R$ 2.000 | R$ 2.090 | R$ 2.066 |
| R$ 3.000 | R$ 3.135 | R$ 3.099 |
| R$ 4.000 | R$ 4.180 | R$ 4.132 |
| R$ 5.000 | R$ 5.225 | R$ 5.165 |
Repercussão da decisão
Após a decisão do STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão é benéfica para todos os envolvidos: trabalhadores, empresas e governo. “Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de construção civil. Na condição ex-empregado da Caixa, sinto-me profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possuírem sua própria residência aqueles que mais necessitam,” declarou Messias.
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