O Banco Central (BC) anunciou, na última quinta-feira (6), novas medidas para aumentar a segurança do sistema Pix, gerando uma onda de informações falsas. Contrariando os boatos, o BC esclarece que as mudanças visam proteger os usuários de fraudes e não estão relacionadas a dívidas fiscais ou restrições de crédito.
De acordo com o Banco Central, o objetivo principal das novas regras é impedir que fraudadores alterem o nome associado a uma chave Pix, substituindo-o por um nome diferente do registrado na Receita Federal. Essa prática, resultante de falhas nas instituições financeiras, tem sido explorada por criminosos para dificultar o rastreamento de atividades ilícitas.
As alterações, com previsão para entrarem em vigor em julho, afetarão uma pequena parcela dos usuários do Pix, cerca de 1% do total de chaves cadastradas. A chave Pix, um identificador de conta, é essencial para registrar a origem e o destino das transferências no sistema. Ela pode ser vinculada ao CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório.
Entenda as principais mudanças e seus impactos
Origem da Decisão:
As medidas de segurança foram implementadas pelo Banco Central, responsável pela criação e administração do sistema Pix.
Quais chaves serão excluídas?
A exclusão de chaves Pix afetará CPFs e CNPJs em situações irregulares: Se você é MEI, é importante estar atento, pois o prazo para declaração anual do faturamento de 2024 encerra em maio.
Pessoas Físicas (CPF):
- 4,5 milhões: grafia inconsistente
- 3,5 milhões: falecidos
- 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
- 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)
- 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).
Pessoas Jurídicas (CNPJ):
- 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
- 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
- 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
- Número não informado pelo Banco Central: CNPJ nulos (sem validade)
Quando ocorrerá a exclusão?
A exclusão das chaves irregulares está prevista para começar em julho.
Como será feita a exclusão?
As instituições financeiras deverão verificar os dados cadastrais sempre que houver alguma ação relacionada à chave Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse. Se for encontrada alguma irregularidade, a chave será excluída.
Dívidas e restrições de crédito afetam o Pix?
Não. O Banco Central reforça que as inconformidades nos dados cadastrais de CPF e CNPJ não estão relacionadas ao pagamento de impostos. As medidas se referem exclusivamente à identificação cadastral do titular na Receita Federal.
Chaves aleatórias:
Para quem utiliza chaves aleatórias, não será mais possível alterar as informações vinculadas. Será necessário excluir a chave existente e criar uma nova com os dados atualizados.
Chaves vinculadas a e-mails:
A partir de abril, as chaves vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas para outro titular.
Chaves vinculadas a número de celular:
As chaves vinculadas a números de celular poderão ser transferidas entre titulares e contas, devido à alta frequência de troca de números, especialmente em linhas pré-pagas.
Objetivo principal das medidas:
O principal objetivo é aumentar a segurança do Pix, impedindo o uso de chaves com nomes diferentes dos dados da Receita Federal e a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e e-mails.
Devolução de valores:
O Banco Central revogou a norma que limitava a R$ 200 a devolução de valores transferidos para contas sem chave Pix cadastrada.
Como verificar a situação do CPF:
A situação cadastral do CPF pode ser consultada no site da Receita Federal.
Regularização do CPF:
A regularização do CPF suspenso pode ser feita online, preenchendo um formulário no site da Receita Federal.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
