Vereadora aciona Procon contra cobranças abusivas em aluguel de cadeiras em Ponta Negra

A vereadora Camila Araújo (União Brasil), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal, formalizou uma denúncia junto ao Procon nesta quarta-feira (8). O motivo é a apuração de relatos de cobranças consideradas abusivas no aluguel de cadeiras na Praia de Ponta Negra, um dos principais pontos turísticos da cidade.

A iniciativa da vereadora surgiu após diversas denúncias compartilhadas em suas redes sociais. Cidadãos relataram ter sido coagidos a pagar valores de até R$ 45 para utilizar as cadeiras disponibilizadas nas barracas de praia, além da exigência de consumação de produtos e bebidas no local.

“É sabido que mesas e cadeiras são bens privados e que podem ser locados, mas diante das denúncias que recebemos, decidi acionar o Procon para que seja feita uma fiscalização. O objetivo é apurar se existe uma prática abusiva e lesiva ao consumidor ou não”, afirmou a vereadora Camila Araújo.

O aumento do fluxo de turistas e banhistas na Praia de Ponta Negra, impulsionado pela obra de engorda da faixa de areia e pela chegada do verão, tem sido acompanhado de um crescente número de reclamações sobre os preços cobrados pelo aluguel das cadeiras. Muitos consumidores têm manifestado sua insatisfação, considerando os valores excessivos.

Em junho de 2024, a Prefeitura de Natal publicou uma portaria que proíbe a cobrança de consumação mínima em barracas de praia. De acordo com a regulamentação, os estabelecimentos não podem exigir um valor mínimo de consumo para que os clientes não tenham que pagar pela utilização de equipamentos como cadeiras e guarda-sóis. A portaria estabelece que, independentemente do valor consumido, não é permitida a cobrança de taxa pelo uso dos equipamentos.

A única situação em que a cobrança é admitida, segundo a portaria, é quando o cliente não consumir absolutamente nada no estabelecimento. Nesse caso, o valor da permanência deve ser informado de forma clara e visível nas mesas, para que o cliente possa decidir se deseja ou não permanecer no local. A medida visa proteger os direitos dos consumidores e evitar práticas abusivas por parte dos estabelecimentos comerciais na orla.

A ação da vereadora e a investigação do Procon buscam garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que as cobranças praticadas estejam em conformidade com a legislação vigente, assegurando um ambiente justo e transparente para todos os frequentadores da Praia de Ponta Negra. A portaria municipal proíbe a cobrança de consumação mínima, estabelecendo regras claras para a cobrança pelo uso dos equipamentos de praia.