Justiça proíbe financeiras de bloquear celulares de clientes inadimplentes
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proibiu financeiras de bloquear remotamente celulares de clientes em caso de inadimplência, atendendo a…
Direitos do Consumidor
Idec entra com ação contra ANS sobre planos de saúde com cobertura limitada
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) formalizou uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), questionando a legalidade da…
Em Ceará-Mirim, mulher receberá R$ 10 mil de indenização após consumir leite condensado estragado
Uma consumidora residente na região de Ceará-Mirim, na Grande Natal, será indenizada em R$ 10 mil por danos morais, além de R$ 217,05 por…
Cobrança indevida de IPVA: saiba como agir ao perder a posse do veículo
No Brasil, o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual anual, essencial para o financiamento de serviços públicos. No entanto,…
MPRN aciona América-RN por venda de ingressos com preços diferenciados
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou uma ação civil pública (ACP) contra o América Futebol Clube, alegando supostas práticas abusivas…