Passageira filmada em avião pode processar mãe e receber indenização, dizem especialistas

A gravação de um vídeo em que uma mãe tenta trocar de assentos dentro de um avião e confronta uma passageira tem gerado intensa repercussão nas redes sociais. Publicado originalmente no TikTok, o vídeo mostra a mãe pedindo para que Jeniffer Castro (@jeniffercastro), a passageira já sentada, cedesse seu lugar à janela para acomodar sua filha de 3 anos.

Ao ter o pedido recusado, a mãe iniciou uma discussão, acusando a mulher de falta de empatia e registrando sua reação sem autorização. A publicação rapidamente viralizou, atraindo milhões de visualizações, apoio massivo à passageira e críticas à postura da mãe.

A cena, que aconteceu na quarta-feira (4), chamou atenção de internautas e foi amplamente compartilhada por influenciadores e portais de notícias. No vídeo, a mãe diz: “Ela não quer trocar de lugar. Até perguntei se ela tem alguma síndrome, alguma coisa. A pessoa não tem nada. Tô gravando a sua cara. Você não tem empatia com as pessoas, isso é repugnante. No século XXI, não tem empatia com as crianças”. Jennifer, por sua vez, tentou evitar o confronto, usando fones de ouvido e virando o rosto para a janela.

Apesar da tentativa da mãe de buscar apoio nas redes, a repercussão foi majoritariamente contrária. “As pessoas confundem bastante a palavra empatia”, comentou um usuário. Outro ironizou: “O mundo não vai girar em torno de nós”. Após o episódio, a mãe bloqueou sua conta no TikTok, enquanto Jennifer viu o número de seguidores crescer no Instagram de forma assustadora: saiu dos poucos seguidores para cerca de 1,2 milhão.

Especialistas analisam possíveis implicações legais

Com a exposição crescente do caso, surgiram dúvidas sobre as consequências jurídicas. A reportagem do Portal N10 ouviu especialistas em Direito Aeronáutico e Direito Digital para entender se a passageira filmada poderia buscar reparação judicial.

De acordo com Marcial Sá, advogado especialista em Direito Aeronáutico e doutorando pela Universidade de Lisboa, a mãe não tinha o direito de exigir a troca de assentos. “Pelo o que foi relatado nas redes sociais, a passageira parece ter comprado o assento preferencial da janela, e, neste caso, a única possibilidade de mudança de assento, seria em caso de se colocar em risco a segurança da aeronave e dos passageiros. Portanto, não há nenhuma determinação legal que imponha àquela passageira, que se negou a ceder o espaço à mãe com a criança, a mudança de assento contra a sua vontade”, explica o advogado da Godke Law – Portugal.

Sá acrescenta que a situação é regulamentada pela Resolução nº 400 da ANAC e pelo Código Civil. “Os contratos de transporte aéreo, incluindo a escolha de assentos diferenciados, são protegidos pela legislação. A mãe não poderia questionar esse direito, mesmo em nome da criança”, reforça.

Por outro lado, o advogado destaca que a mãe pode enfrentar consequências legais pela gravação e publicação do vídeo. Para ele, houve crime e a mãe deverá pagar indenização à passageira. “A passageira que filmou poderá responder criminalmente e civilmente, pela exposição indevida e não autorizada da imagem de terceiros, com base da Lei Geral de Proteção de Dados, o Código Civil, e Código Penal. Já a companhia aérea, por sua vez, não deverá sofrer qualquer tipo de penalização, seja civil ou penal, pelo ocorrido, uma vez que não deu causa ao fato”, alerta.

Repercussões sociais e danos emocionais

Alexander Coelho, especialista em Direito Digital e sócio do Godke Advogados, também ressalta os riscos associados à viralização de vídeos que expõem pessoas sem consentimento. “Pela LGPD, o uso indevido de dados pessoais, incluindo imagens, sem autorização prévia pode resultar em multas e processos judiciais. Além disso, a pessoa exposta, como foi o caso da passageira em questão, pode ou poderia sofrer consequências emocionais e sociais significativas, especialmente se o vídeo induzir julgamentos ou interpretações negativas sobre sua conduta”, analisa.

O caso reabre o debate sobre privacidade em espaços públicos e limites de convivência em ambientes fechados, como aeronaves. Enquanto isso, Jeniffer Castro segue recebendo apoio nas redes sociais e pode avaliar as possibilidades de ação judicial contra a mãe.