Direitos do Consumidor
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set- 2021 -11 setembro
Direitos que o consumidor brasileiro ainda desconhece
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 1990) completa 31 anos neste sábado (11) e é considerado um…
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fev- 2021 -10 fevereiro
Casal que teve atendimento negado em bar do litoral sul será indenizado
O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial da comarca de Parnamirim, condenou o Cotovelo Bar Ltda…
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3 fevereiro
Procon Natal notifica postos por cobrança abusiva sobre combustíveis
Após receber centenas de reclamações relacionadas aos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis nas últimas semanas, o Instituto Municipal de…
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nov- 2020 -24 novembro
Procon Natal orienta consumidores para evitar Black Fraude
A Black Friday ou Sexta-Feira Negra, em tradução livre do inglês para o português, é o dia que se inaugura…
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out- 2020 -28 outubro
Consumidora potiguar será indenizada em R$ 10 mil após fogão recém-adquirido explodir
A 2ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve a sentença proferida pela 3ª Vara…
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