Direito
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mar- 2025 -24 março
Plano de saúde é condenado a pagar R$ 5 mil por negar tomografia a criança com convulsões em Natal
Um plano de saúde foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais após negar a realização de uma…
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fev- 2025 -12 fevereiro
Saiba como recorrer de benefícios negados no INSS e garantir seus direitos
Milhares de solicitações de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios são recebidas mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).…
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jan- 2025 -17 janeiro
Proposta na Câmara permite acúmulo de cargo em cartório com função pública ou magistério
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que pode alterar as regras para titulares de cartórios em todo o país.…
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dez- 2024 -20 dezembro
Projeto de Lei visa retificar registros civis de falecidos com base em certidões de batismo
Um novo projeto de lei propõe alterar as normas para retificação de registros civis de pessoas falecidas no Brasil. A…
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19 dezembro
Comissão da Câmara aprova projeto que simplifica alteração de nome de pais em certidões de nascimento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que…
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