A Prefeitura de Lagoa Nova, no interior do Rio Grande do Norte, suspendeu o Concurso Público nº 01/2024, cuja aplicação das provas objetivas estava marcada para este domingo (5). A decisão foi oficializada na última sexta-feira (3) por meio do Decreto Municipal nº 1879/2025, assinado pelo prefeito Iranildo Aciole da Silva, e publicado em jornal oficial do Estado.
A medida também impacta os certames das Câmaras Municipais de Lagoa Nova e Parelhas, que anunciaram a suspensão por meio de decretos próprios.
De acordo com o documento assinado pelo atual prefeito, a decisão foi baseada em um parecer jurídico que apontou a necessidade de ajustes no concurso. O texto justifica que a paralisação busca assegurar conformidade com os princípios constitucionais de legalidade, eficiência, moralidade e economicidade. Ainda segundo o decreto, será realizado um estudo técnico detalhado para avaliar a viabilidade do certame.
Concurso ofertava 103 vagas em diversas áreas
O concurso, promovido na gestão do ex-prefeito Luciano Santos, ofertava 103 vagas imediatas distribuídas em cargos de nível fundamental, médio e superior. As oportunidades abrangiam áreas como educação, saúde, advocacia, auditoria, infraestrutura e economia. As inscrições, abertas em novembro de 2024, contaram com taxas que variaram entre R$ 60 e R$ 120.
Organizado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), o certame vinha sendo planejado para atender a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que exigia a realização de um concurso público.
Com a suspensão, foi instituído um Grupo de Trabalho coordenado pelo gabinete do prefeito, em parceria com a Procuradoria Geral e a Controladoria Geral do Município. Esse grupo será responsável por realizar análises jurídicas e financeiras sobre o concurso, além de elaborar um relatório técnico sobre sua necessidade e impactos econômicos. Especialistas e membros da sociedade civil poderão ser convidados a participar das discussões.
Ex-prefeito critica suspensão e defende continuidade do certame
O ex-prefeito e atual presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, classificou a suspensão como uma medida “equivocada”. Ele destacou que, desde 2016, a prefeitura está vinculada a um TAC do MPT que obriga a realização de concurso público para preenchimento de vagas no município. Segundo ele, a equipe de transição do novo prefeito tinha conhecimento do compromisso firmado.
Luciano Santos explicou que, durante sua gestão, a folha de pagamento do município ultrapassava 73% da receita líquida, dificultando o cumprimento imediato do TAC. Como alternativa, foi firmado um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para adequar as finanças à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF limita os gastos com pessoal a 60% da receita líquida corrente de estados e municípios.
“Assinamos o TAG em 2018 para evitar sanções relacionadas ao TAC. Mesmo assim, realizamos dois processos seletivos temporários para garantir a continuidade dos serviços essenciais, como educação e saúde. Porém, o MPT deixou claro que a realização de um concurso público era obrigatória”, detalhou Santos. Ele alertou que a suspensão pode acarretar penalidades para a atual gestão.
FUNCERN lamenta decisão e aciona Ministério Público
Em nota oficial, a FUNCERN informou que foi comunicada sobre a suspensão apenas na noite da quinta-feira (2). “Desde então, todas as providências necessárias estão sendo adotadas, contudo, registramos que a fundação não possui ingerências acerca das decisões adotadas”, esclareceu.
A instituição também anunciou que levará o caso ao Ministério Público do Rio Grande do Norte para assegurar o cumprimento das normas e a transparência no processo. “Noticiamos ainda que a própria FUNCERN dará conhecimento do ocorrido ao Ministério Público, já que não há absolutamente nenhuma razão para se eximir de prestar informações sobre a suspensão das provas deste domingo”, conclui a nota.
A suspensão gerou incertezas entre os candidatos inscritos, que aguardam um posicionamento mais esclarecedor sobre o futuro do certame. Enquanto o Grupo de Trabalho realiza seus estudos, o concurso permanece sem previsão de retomada.
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