O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a publicação, em edição extra do Diário Oficial da União, do edital específico para a convocação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas negras no Concurso Público Nacional Unificado (CNU). A expectativa é de que a publicação ocorra ainda nesta segunda-feira, 23 de dezembro.
De acordo com o ministério, o edital orienta que os candidatos consultem a Área do Candidato no site da Fundação Cesgranrio para verificar sua convocação, incluindo a data, o horário e o local da “banca de heteroidentificação”.
Atenção aos prazos: O edital enfatiza que é de inteira responsabilidade do candidato a consulta à área do candidato e o comparecimento ao procedimento na data, local e horário marcados. Não haverá remarcação em caso de desconhecimento ou impedimentos alegados pelos convocados.
Os candidatos convocados para esta etapa também deverão verificar, na área do candidato, os cargos para os quais foram habilitados ao envio de títulos. O upload dos títulos deverá ser realizado nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025. Segundo o MGI, serão considerados para pontuação os títulos obtidos até 11 de outubro de 2024, mesmo que os documentos comprobatórios tenham sido emitidos posteriormente.
Entenda as cotas raciais:
Entre os 2,11 milhões de inscritos confirmados que disputam as 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 se autodeclararam pardos e pretos e concorrem às vagas reservadas pelas cotas raciais.
A reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos é garantida pela Lei nº 12.990, de 2014, que destina 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos a esse grupo. A Instrução Normativa nº 23 do MGI, de 25 de julho de 2023, complementa a legislação e estabelece os procedimentos de heteroidentificação, que visa comprovar a condição étnico-racial de cada candidato através de uma comissão de avaliadores.
Etapas do Concurso CNU:
- Publicação do Edital de Convocação: Edição extra do Diário Oficial da União (prevista para hoje, 23/12).
- Consulta da Convocação: Área do Candidato no site da Fundação Cesgranrio.
- Banca de Heteroidentificação: Comparecimento na data, local e horário indicados, sem possibilidade de remarcação.
- Envio de Títulos: Upload nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025.
- Validade dos Títulos: Considerados os títulos obtidos até 11 de outubro de 2024.
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