O governo do Rio Grande do Norte planeja uma expansão significativa do quadro de servidores públicos em 2025, com a abertura de 1.454 vagas por meio de concursos públicos. A iniciativa visa fortalecer áreas consideradas essenciais e solucionar problemas estruturais de longa data na administração estadual.
Segundo Pedro Lopes, secretário estadual de Administração, a medida é necessária para otimizar o funcionamento de setores importantes, respeitando as restrições orçamentárias impostas. A decisão ocorre em um momento em que o estado enfrenta desafios fiscais, com 69% da receita total comprometida com despesas de pessoal, conforme dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados + DF, divulgado pelo Tesouro Nacional. Esse percentual excede o limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo.
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Setores prioritários e legalidade dos concursos
A legislação permite que áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública realizem concursos para preencher vagas decorrentes de aposentadorias ou falecimentos.
Em outros setores, a realização de concursos depende de decisões judiciais, acordos ou Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público ou o Tribunal de Contas do Estado. As informações foram confirmadas durante entrevista do secretário Pedro Lopes à Rádio 94 FM.
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Distribuição das vagas
Acompanhe a seguir o status detalhado dos principais concursos públicos em curso no Rio Grande do Norte, com destaque para prazos, etapas e próximos passos:
🔹 SEEC – Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
Com 598 vagas ofertadas para professores e especialistas da rede estadual, o concurso da SEEC está atualmente na fase de análise de títulos. A pasta mantém diálogo com o Ministério Público do RN para garantir a adequada reserva de vagas às pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente. A expectativa é que a homologação final ocorra até agosto de 2025, possibilitando convocações a partir do segundo semestre.
🔹 SESAP – Secretaria de Estado da Saúde Pública
O concurso da saúde, que oferta 565 vagas em diversas especialidades e níveis de escolaridade, teve as inscrições encerradas com expressiva participação: mais de 30 mil candidatos confirmaram inscrição. A aplicação das provas está prevista para o dia 25 de maio de 2025. A homologação do certame deve acontecer até outubro, com previsão de nomeações ainda este ano, especialmente para reforçar unidades hospitalares e a atenção básica.
🔹 IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
Com 180 vagas distribuídas entre cargos de níveis médio e superior, o concurso do IDEMA teve suas inscrições abertas no dia 28 de abril. As provas objetivas estão programadas para 27 de julho de 2025. A expectativa é que a homologação ocorra durante o segundo semestre, reforçando o quadro técnico do órgão, fundamental para ações de fiscalização e licenciamento ambiental no estado.
🔹 EMPARN – Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN
Este concurso oferece 16 vagas imediatas para cargos de nível médio e superior. As inscrições seguem abertas até o dia 8 de maio de 2025. A prova será aplicada em 22 de junho, com previsão de homologação em outubro. A expectativa é preencher funções estratégicas nas áreas de pesquisa agropecuária, suporte técnico e gestão de recursos.
🔹 CEASA – Centrais de Abastecimento do RN
Com oferta inicial de 5 vagas para cargos de nível superior, o concurso da CEASA ainda está em fase preliminar. A comissão organizadora já foi formada e trabalha na definição da banca examinadora, que deve ser contratada até setembro de 2025. A publicação do edital está prevista para outubro, com expectativa de fortalecer a gestão da cadeia produtiva de alimentos no estado.
🔹 IPERN – Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN
O concurso do IPERN prevê o preenchimento de 90 vagas, e está na etapa de planejamento. A comissão organizadora se reuniu pela primeira vez no dia 29 de abril, e agora avança para a contratação da banca, o que deve ocorrer até setembro. A publicação do edital é aguardada para outubro de 2025, com cargos voltados à área administrativa, previdenciária e atuarial.
Impacto orçamentário
O governo estadual assegura que a expansão do quadro de servidores não resultará em aumento imediato da folha de pagamento, uma vez que as vagas a serem preenchidas já estão previstas no orçamento. Essa estratégia visa minimizar o risco de desequilíbrios fiscais, garantindo a sustentabilidade das contas públicas.
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