O Governo do Rio Grande do Norte ormalizou, nesta sexta-feira (4), o envio do Projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa (ALRN), que propõe um reajuste salarial de 6,27% para os profissionais do magistério público da educação básica do estado. A medida abrange tanto professores quanto especialistas em educação, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A iniciativa do governo estadual é resultado de intensas negociações com a categoria, que culminaram no dia 31 de março com a aceitação da proposta e o consequente fim da greve, que havia se iniciado em 25 de fevereiro. Vale lembrar que outros municípios do estado também estão se movimentando, como em Macaíba que garante reajuste de 6,27% para profissionais da educação em 2025.
A proposta governamental detalha que a implementação do piso salarial de 2025 será realizada em duas etapas:
- 5,0% em abril;
- 1,27% em junho.
A discussão sobre os valores retroativos deste ano, bem como os passivos de 2023 e 2024, ficou agendada para novembro, com a promessa de que a análise levará em consideração a situação financeira do estado. Em Natal, professores já tiveram reajuste salarial de 6,27% oficializado pela Prefeitura.
Posicionamento do Sinte/RN
Apesar do avanço, o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado (Sinte/RN) já manifestou a intenção de judicializar a questão dos retroativos, assim que a Lei do Piso de 2025 for aprovada na Assembleia Legislativa, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado.
Segundo informações do governo estadual, entre 2019 e 2025, a categoria acumulará um ganho salarial de 98,25%.
A proposta agora será analisada pelos deputados estaduais. A expectativa é que a matéria avance com celeridade, garantindo a efetivação do reajuste e fortalecendo a política de valorização dos profissionais da educação pública do Rio Grande do Norte.
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