O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei à Assembleia Legislativa (ALRN) que busca instituir um sistema de cashback para aproximadamente 850 mil famílias de baixa renda no estado.
A iniciativa, ligada ao Programa Nota Potiguar, pretende devolver parte do ICMS pago ao consumidor, com o objetivo de fortalecer o poder de compra das famílias e fomentar o comércio local. Esse projeto, que está sendo debatido com o setor produtivo, como a Fecomércio, busca gerar benefícios econômicos amplos e diretos para a sociedade potiguar.
Conforme o projeto, a devolução do ICMS por meio de cashback será destinada às famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico). Estas poderão acumular até R$ 5 mil em cashback mensalmente, com uma carência de três meses antes de realizar o resgate. A medida representa uma tentativa de ampliar o consumo, já que a devolução do imposto transformada em crédito incentiva as compras no comércio local. “A medida trará ganhos sociais e impacto direto na arrecadação, devolvendo o ICMS em forma de consumo ao comércio“, explicou o governo.
De maneira prática, quando essa família efetua uma compra no comércio do Rio Grande do Norte, o ICMS que incide sobre aqueles produtos adquiridos volta integralmente para esta família em forma de crédito que poderá ser usado novamente no comercio local. Para a Secretaria de Estado da Fazenda, o projeto estimula esse consumidor a solicitar a nota fiscal, tal qual ocorre hoje através do Nota Potiguar.
A medida gera benefício direto ao cidadão, e por outro lado esse “crédito” voltará em forma de consumo ao comércio, porque gera mais poder de compra ao consumidor, realimentando o ciclo de vendas e arrecadação. Nessa lógica, ganha o estado porque mantém arrecadação, o comércio em função de um recurso que volta na forma de consumo, e o cidadão com baixa renda, que passa a ter uma espécie de crédito, tal qual já é praticado por algumas empresas e corporações.
A proposta de cashback é parte de um conjunto mais amplo de mudanças na legislação tributária que buscam proporcionar equilíbrio econômico-financeiro ao estado. Além disso, o projeto prevê benefícios para o setor produtivo e para os consumidores, alinhando-se ao compromisso do governo de manter serviços essenciais e garantir a estabilidade das contas públicas.
Em declaração recente, a governadora Fátima Bezerra (PT) reforçou que “a recomposição das finanças estaduais é fundamental, especialmente após a redução da alíquota modal do ICMS para 18%, em vigor atualmente“.
Ainda segundo o projeto, a alíquota do ICMS, hoje em 18%, deverá retornar para 20% a partir de 2025. Para o governo, essa elevação é essencial para que as contas estaduais se mantenham equilibradas, viabilizando a continuidade de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. A proposta segue agora para apreciação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do RN, onde será analisada antes de possível aprovação.
Nos últimos dias, a iniciativa foi amplamente discutida com representantes de setores da economia, que veem na medida uma maneira de movimentar a economia local e proporcionar benefícios para os consumidores e empresas do estado. A expectativa é que, com a aprovação, o projeto traga um novo fôlego econômico, mantendo o estado competitivo sem comprometer a arrecadação pública.
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