A 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim condenou servidores fantasmas da Câmara Municipal de Parnamirim por improbidade administrativa, atendendo a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A decisão determina o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente, após a comprovação de nomeações sem controle de expediente e sem definição clara de funções.
As investigações tiveram início a partir de um inquérito civil que apurou a existência de assessores legislativos fantasmas na Câmara. O MPRN identificou que o esquema ocorreu no gabinete do então vereador Rosano Taveira da Cunha, onde servidores eram nomeados, mas não exerciam funções regulares.
O MPRN colheu depoimentos dos investigados, que confirmaram a ausência de rotina fixa na Câmara. Rodrigo Torres Taveira, Silvana Jacqueline Taveira e Rosano Taveira da Silva Júnior admitiram que não cumpriam expediente formal, mas apenas ficavam “à disposição” do vereador ou realizavam atividades externas nos bairros.
Diante das provas reunidas, a Justiça condenou Rosano Taveira da Cunha, Rodrigo Torres Taveira, Silvana Jacqueline Taveira, Rosano Taveira da Cunha Júnior e Hipólito Alexandre Lopes Neto pela prática de improbidade administrativa, determinando o ressarcimento ao erário.
A condenação reforça o compromisso do MPRN no combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos, garantindo que servidores públicos cumpram suas funções conforme determina a lei.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
