Operação ‘Lápis de Ouro’ investiga desvio de verbas da educação em municípios do RN e CE

Uma operação conjunta entre os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ceará (MPCE), denominada ‘Lápis de Ouro‘, deflagrada nessa quarta-feira (22), investiga um possível esquema de desvio de recursos públicos destinados à reforma de uma escola de educação básica em Morada Nova, no Ceará. A ação, que contou com o apoio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, cumpriu mandados em diversas cidades dos dois estados.

As investigações têm como alvo um ex-secretário municipal de Educação, empresários e engenheiros, todos suspeitos de envolvimento no esquema fraudulento. Ao todo, foram executados 11 mandados de busca e apreensão, abrangendo as cidades cearenses de Fortaleza, Limoeiro do Norte e Morada Nova, e as potiguares de Mossoró e Umarizal. A operação também teve a colaboração do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Ceará e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN.

Durante a ação, as equipes apreenderam documentos e dispositivos eletrônicos que deverão subsidiar o inquérito conduzido pelo MPCE. As investigações se concentram nos contratos firmados entre 2018 e 2023 para a reforma da referida escola. Segundo apurações preliminares, os alvos da operação teriam facilitado o pagamento à empresa de construção civil por serviços que não foram integralmente realizados.

O esquema envolveria medições falsas da obra, que permitiram à gestão municipal efetuar pagamentos indevidos, beneficiando a empresa contratada. Estima-se que a construtora tenha recebido mais de R$ 4,1 milhões da Prefeitura de Morada Nova até 2024. A prática sob investigação pode ter causado prejuízos aos cofres públicos e gerado enriquecimento ilícito, além de irregularidades na execução da reforma da escola. Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, fraude contratual, falsidade ideológica e associação criminosa.