O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve sucesso na condenação de três homens pelo homicídio do policial militar João Victor Serafim Ramos, ocorrido em 30 de junho de 2023 no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal. Segundo o MPRN, o crime aconteceu em via pública e envolveu uma emboscada que resultou em mais de 20 disparos contra o PM, impossibilitando qualquer chance de defesa da vítima.
Os envolvidos na ação, André Luiz Souza Santos, Keven Sousa do Nascimento e Davy Lucas Medeiros dos Santos Moreira, foram julgados pelo 2º Tribunal do Júri de Natal e condenados por homicídio duplamente qualificado.
A pena foi agravada por terem agido com recurso que impossibilitou a defesa do policial e por se tratar de crime contra um agente de segurança pública em função de sua profissão. Além das condenações por homicídio, eles foram sentenciados por participação em organização criminosa armada.
Penas individuais
- André Luiz Souza Santos recebeu uma pena de 36 anos, 10 meses e 13 dias de reclusão, além de 282 dias-multa. Ele também foi condenado por porte ilegal de arma de fogo.
- Keven Sousa do Nascimento foi sentenciado a 23 anos, 4 meses e 4 dias de reclusão, mais 89 dias-multa.
- Davy Lucas Medeiros dos Santos Moreira cumprirá 29 anos, 3 meses e 8 dias de reclusão, além de 107 dias-multa.
Dinâmica do crime
O crime teve início em 29 de junho de 2023, após uma discussão de caráter doméstico entre um casal do bairro de Felipe Camarão. Na ocasião, o namorado da filha do casal, um adolescente, teria acionado o grupo Sindicato do Crime do RN para intervir na situação. Davy Lucas e Keven Sousa, acompanhados por um adolescente, compareceram ao local para “resolver” o problema.
Durante a conversa, a mulher relatou que seu companheiro “colava com a polícia”. Em seguida, o grupo conduziu o casal ao “paredão”, área controlada pela facção e local onde se encontrava o líder André Luiz de Souza Santos, conhecido como “Fantasma”.
A verificação do telefone do homem, que revelou o número do policial militar João Victor Serafim Ramos, motivou a organização a planejar uma emboscada para o PM. Sob orientação da facção, o casal colaborou, armando uma cilada para o policial.
No dia seguinte, ao meio-dia, João Victor compareceu ao local, onde foi surpreendido por uma rajada de tiros, totalizando pelo menos 21 disparos. A quantidade de tiros impossibilitou qualquer chance de reação por parte do policial, que morreu no local.
Histórico de violência contra PMs na região
Entre maio e agosto de 2023, a comunidade de Felipe Camarão registrou uma sequência de homicídios contra policiais militares, refletindo a alta violência na área:
- 19 de maio – Ionaldo Soares da Silva, sargento da reserva, de 57 anos, foi cercado por cerca de dez criminosos e alvejado com ao menos 15 disparos na Rua São João.
- 11 de junho – O sargento Silva Filho foi morto a tiros ao chegar em casa, na Rua Todos os Santos. Ele integrava o 4º Batalhão da PM.
- 30 de junho – O 3º sargento João Victor Serafim Ramos, vítima do caso em questão, foi morto ao meio-dia, em frente à residência mencionada.
- 12 de agosto – O cabo da reserva Francisco de Assis da Silva foi assassinado com disparos na Rua Itamar Maciel, por volta das 21h20.
Laudos periciais indicam que, nos assassinatos de ao menos três dos policiais, foram utilizadas armas com as mesmas características balísticas, possivelmente reforçando a suspeita de ação coordenada e uso de armamento compartilhado pela facção.
A condenação dos três envolvidos no homicídio de João Victor Ramos reafirma a atuação do Ministério Público e do Judiciário do Rio Grande do Norte em combater o avanço de facções armadas na região. O julgamento dos acusados teve duração de mais de 14 horas, reunindo provas e depoimentos que sustentaram a decisão final.
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