O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou à Justiça o bloqueio imediato de R$ 3.792.330,28 das contas do Tesouro Municipal de Natal. A medida busca assegurar o cumprimento de uma sentença judicial que obriga o município a manter o fornecimento regular de medicamentos essenciais na rede pública de saúde.
O valor requisitado será destinado às parcelas pendentes de um contrato firmado com a empresa Nippon Medical Importação e Exportação Ltda, responsável pela entrega de insumos farmacêuticos.
A situação foi detalhada em relatórios do Conselho Regional de Farmácia, que documentou as condições críticas em unidades de saúde como o HOSPESC, a Maternidade Araken Pinto e as UPAs Potengi e Esperança. Os levantamentos revelaram uma grave falta de insumos básicos, prejudicando milhares de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal. Segundo os documentos, a irregularidade no pagamento pela Prefeitura tem resultado na entrega insuficiente de medicamentos pela empresa contratada.
O contrato com a Nippon Medical foi firmado em maio de 2024, mas desde então a empresa enfrenta dificuldades para manter o fornecimento devido à inadimplência do município. O MPRN apontou que, sem medidas urgentes, a continuidade do atendimento de saúde pública estará seriamente comprometida.
Histórico da decisão judicial
A questão remonta a uma sentença judicial de 2016 que determina que a Prefeitura de Natal deve garantir o abastecimento contínuo de medicamentos na rede pública. Apesar da decisão estar em vigor há mais de oito anos, o MPRN ressalta que o município não cumpriu plenamente as obrigações impostas. A promotoria enfatizou que a morosidade em resolver o problema está agravando a situação nas unidades de saúde.
Em um trecho do pedido, o órgão ministerial destacou que “a população natalense não pode continuar sendo prejudicada pela reiterada falta de medicamentos e insumos, essenciais para o atendimento de saúde.”
Audiência judicial marcada para 2024
Além do bloqueio de recursos, o MPRN solicitou à Justiça a realização de uma audiência no início de 2024. O objetivo é acompanhar o andamento das obrigações municipais e assegurar que novas remessas de medicamentos sejam entregues regularmente. Essa ação visa reforçar o compromisso do município em evitar que a crise de desabastecimento volte a ocorrer.
O Ministério Público destaca que o bloqueio de recursos é necessário para proteger o direito fundamental à saúde e para garantir que os serviços públicos funcionem adequadamente. A Promotoria reafirmou seu compromisso em monitorar de perto o cumprimento das determinações judiciais.
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