A Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura de Natal apresente informações detalhadas sobre o Hospital Veterinário Municipal. A decisão foi emitida no sábado (28) pela juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, da 1ª Zona Eleitoral, atendendo a um pedido da federação PSOL/Rede. O objetivo é investigar possíveis irregularidades no uso da unidade para fins eleitorais.
Entre as exigências da Justiça, estão a comprovação do alvará de funcionamento do hospital e o registro dos veterinários que atuam no local junto ao Conselho Federal de Medicina Veterinária. Além disso, a prefeitura deve fornecer uma lista completa dos funcionários, indicando as datas de contratação, além de um levantamento detalhado do número de atendimentos, exames e procedimentos realizados entre os dias 11 de setembro de 2024 e a data da decisão judicial.
A juíza também solicitou ao Conselho Regional de Medicina Veterinária informações sobre possíveis processos de fiscalização ou infrações envolvendo o hospital, bem como a confirmação da existência de um responsável técnico pela unidade.
O pedido de informações foi feito no âmbito de uma ação de investigação judicial eleitoral, movida pela federação PSOL/Rede, que acusa o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), o candidato à prefeitura Paulinho Freire (UNIÃO), sua vice Joanna Guerra (Republicanos) e o vereador Robson Carvalho (UNIÃO) de abuso de poder político. A federação alega que a inauguração do hospital foi utilizada para promover a imagem dos candidatos durante a campanha eleitoral.
Segundo a federação, os envolvidos “traçaram uma atuação conjunta, e arquitetaram o uso das redes sociais sem desfaçatez, para interferir no pleito de Natal/RN, utilizando a máquina pública para fazer campanha eleitoral”. A ação também aponta que o objetivo era “associar suas imagens à entrega de um serviço público em prol da causa animal”.
A federação solicitou a remoção dos perfis dos investigados das plataformas pertencentes à Meta, como uma medida para evitar a suposta promoção irregular. No entanto, a juíza Valéria Rocha negou esse pedido, afirmando que não foi comprovado abuso de poder político na inauguração do hospital. A magistrada concluiu que o evento não foi utilizado como ferramenta de campanha eleitoral, descartando a necessidade de intervenção nas redes sociais.
Com a continuidade da ação, a Prefeitura de Natal e o Conselho Regional de Medicina Veterinária terão de fornecer os documentos e informações solicitados para dar prosseguimento à investigação.
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