O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) deu entrada em uma ação na Justiça Federal buscando impedir que o vereador de Natal, Matheus Faustino (União), realize fiscalizações isoladas em unidades de saúde da capital potiguar. O caso está sendo analisado pela 4ª Vara Federal.
O Cremern solicita que Matheus Faustino seja autorizado a conduzir fiscalizações apenas de forma coletiva, ou seja, em conjunto com outros vereadores, representando a Câmara Municipal ou alguma de suas comissões. Adicionalmente, o Conselho requer que, mesmo nessas circunstâncias, gravações de áudio e vídeo sejam evitadas, a menos que sejam estritamente justificadas.
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Matheus Faustino, que possui um alcance de 369 mil seguidores no Instagram, tem o hábito de compartilhar vídeos de suas visitas de fiscalização a Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Natal. Nessas visitas, o vereador verifica a presença dos profissionais de saúde e a disponibilidade de insumos para o atendimento aos pacientes. Embora as imagens dos servidores sejam borradas, suas vozes permanecem audíveis, permitindo a identificação dos mesmos.
De acordo com o Cremern, a conduta do vereador ultrapassa os limites de sua função fiscalizatória, caracterizando-se por “atos com claro abuso de autoridade, achacando, ofendendo, intimidando, humilhando e ameaçando profissionais médicos atuantes durante o horário de expediente e no exercício da função pública preponderante de atendimento aos cidadãos usuários do SUS“.
A entidade médica argumenta que as ações do vereador, amplamente divulgadas em suas redes sociais, distorcem seu papel como parlamentar. O Cremern acusa Faustino de agir de “forma sensacionalista e prejudicial ao sistema público de saúde”, realizando filmagens não autorizadas de médicos, pacientes e funcionários, e invadindo consultórios, o que, segundo o Conselho, “desestabiliza os processos normais de trabalho“.
A petição inicial detalha que o vereador realiza suas “fiscalizações” acompanhado de assessores e equipe de filmagem, o que reforça o “caráter intimidatório para com os profissionais da saúde e as equipes de segurança do local“.
O Cremern expressa preocupação com a exposição da imagem dos profissionais de saúde e o potencial de “insuflar a população do município a se voltar, sobretudo, contra os profissionais médicos“, em razão da ampla divulgação dos vídeos nas redes sociais do vereador.
Adicionalmente, a entidade acusa o vereador de colocar em risco os pacientes, ao “adentrar em área restrita e em recintos dotados de riscos biológicos sem a paramentação apropriada”, e de violar o sigilo médico-paciente, ao “expor o profissional e o cidadão assistido nas redes sociais sem autorização ou motivo legítimo“.
A defesa do vereador
Em resposta às acusações, Matheus Faustino utilizou sua conta no Instagram para acusar o Cremern de tentar “censurá-lo”.
“O CRM (sic) quer censurar o nosso mandato. Eles entraram na Justiça Federal para proibir as minhas fiscalizações nas UPAs e UBSs na cidade. Eu fui eleito para representar vocês e suprir a necessidade de vocês dentro da esfera pública (…). O que o CRM (sic) está fazendo é literalmente uma censura não só do meu mandato, mas a todos vocês que votaram em mim e se sentem representados pelo meu mandato. Não vou retroceder e não vamos eixar o CRM (sic) calar nosso mandato“, afirmou o vereador.
O parlamentar lançou um abaixo-assinado online em protesto contra a ação do Conselho, disponibilizando o link para assinatura em suas redes sociais.
Recentemente, a Câmara de Natal aprovou títulos de cidadania para Michelle Bolsonaro, Níkolas Ferreira e Xand Avião, um fato que também gerou debates na cidade.
