O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a aplicação de recursos provenientes de emendas PIX nas prefeituras de Macau e Serrinha dos Pintos, ambos no Rio Grande do Norte. A iniciativa visa verificar a correta prestação de contas dos valores repassados por meio dessas emendas, que são destinadas aos municípios por parlamentares federais e possuem caráter impositivo, ou seja, o Poder Executivo não pode impedir sua liberação.
Para garantir a transparência e evitar irregularidades no uso desses recursos, a Justiça determinou que os municípios cadastrem planos de trabalho detalhando como os valores serão gastos no painel Transferegov. Essa medida visa dar maior controle sobre a destinação das emendas, que não possuem finalidade específica definida no momento da alocação.
Apesar do alerta emitido pelo próprio MPF sobre a necessidade de cadastrar os planos de trabalho no Transferegov até 31 de dezembro do ano anterior, as prefeituras de Macau e Serrinha dos Pintos não haviam cumprido a recomendação até o início deste ano.
Um relatório do MPF apontou que os gastos efetuados com recursos de emendas PIX destinadas a Macau (R$ 35 mil, provenientes de emenda do deputado General Girão) e a Serrinha dos Pintos (R$ 250 mil, de autoria do deputado Benes Leocádio) ainda carecem de comprovação.
O procurador da República Fernando Rocha, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no estado, enfatiza a importância de garantir a “correta aplicação desses recursos e verificar a regularidade da execução dos planos de ação”, a fim de prevenir o desvio de verbas públicas.
Rocha alerta que, caso sejam confirmadas irregularidades ou inconsistências nos gastos, os municípios poderão ser impedidos de receber novas transferências de recursos federais.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
