O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a aplicação de recursos provenientes de emendas PIX nas prefeituras de Macau e Serrinha dos Pintos, ambos no Rio Grande do Norte. A iniciativa visa verificar a correta prestação de contas dos valores repassados por meio dessas emendas, que são destinadas aos municípios por parlamentares federais e possuem caráter impositivo, ou seja, o Poder Executivo não pode impedir sua liberação.
Para garantir a transparência e evitar irregularidades no uso desses recursos, a Justiça determinou que os municípios cadastrem planos de trabalho detalhando como os valores serão gastos no painel Transferegov. Essa medida visa dar maior controle sobre a destinação das emendas, que não possuem finalidade específica definida no momento da alocação.
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Apesar do alerta emitido pelo próprio MPF sobre a necessidade de cadastrar os planos de trabalho no Transferegov até 31 de dezembro do ano anterior, as prefeituras de Macau e Serrinha dos Pintos não haviam cumprido a recomendação até o início deste ano.
Um relatório do MPF apontou que os gastos efetuados com recursos de emendas PIX destinadas a Macau (R$ 35 mil, provenientes de emenda do deputado General Girão) e a Serrinha dos Pintos (R$ 250 mil, de autoria do deputado Benes Leocádio) ainda carecem de comprovação.
O procurador da República Fernando Rocha, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no estado, enfatiza a importância de garantir a “correta aplicação desses recursos e verificar a regularidade da execução dos planos de ação”, a fim de prevenir o desvio de verbas públicas.
Rocha alerta que, caso sejam confirmadas irregularidades ou inconsistências nos gastos, os municípios poderão ser impedidos de receber novas transferências de recursos federais.
